Câmara promove audiência para debater Lei Paulo Gustavo

por Daniele Silva — última modificação 11/05/2023 18h24
11/05/2023 – A regulamentação da Lei Paulo Gustavo, lançada pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 11, e a utilização dos recursos destinados ao município serão debatidos em audiência pública promovida pela Câmara hamburguense no próximo dia 16 de maio. A legislação, que visa a minimizar os impactos sofridos por empresas e trabalhadores da Cultura durante a pandemia da Covid-19, prevê um repasse de R$ 1,9 milhão para o setor em Novo Hamburgo. Após a publicação do decreto, os entes federados terão 60 dias para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). A audiência, promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), acontece às 19h, no plenário do Legislativo, e terá transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.
Câmara promove audiência para debater Lei Paulo Gustavo

Arte: Mizael Domingues/CMNH

O encontro pretende ampliar os debates que já vêm sendo realizados no Conselho Municipal de Política Cultural e ressaltar a importância dos investimentos no segmento, cujo número de empregos formais, incluindo demais atividades da indústria criativa, superava o total de empregados da cadeia calçadista no estado antes da crise sanitária. Além de encaminhar o plano de ação, o Município deverá, em pouco tempo, selecionar projetos artísticos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. As propostas selecionadas devem atender a critérios de inclusão, acessibilidade e ações afirmativas.

Conforme a ministra da Cultura, Margarete Menezes, a execução da lei possibilitará ainda o retorno da política de descentralização dos investimentos públicos na cultura. A Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e município. Essa verba tem, como fonte principal, recursos do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional de Cultura. Conforme relatório publicado pelo Comitê Nacional da Lei Paulo Gustavo, Novo Hamburgo poderá receber até R$ 1.972.189,79. O montante está dividido da seguinte forma: R$ 1.044.766,23 para apoio a produções audiovisuais; R$ 238.902,86 para apoio a salas de cinema; R$ 119.958,60 destinados à capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 568.562,11 para demais áreas da cultura. A previsão é de que cidades e estados terão até o final do ano para selecionar projetos e garantir a vinda da verba para as propostas contempladas via editais.

Serviço:

O quê: Audiência pública para debater a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Novo Hamburgo

Quando: 16 de maio (terça-feira), às 19h

Onde: Plenário da Câmara, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro

Sobre a lei

A Lei Paulo Gustavo foi criada para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Junto à Lei Aldir Blanc 2, foi promulgada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do então presidente Jair Bolsonaro e previa execução orçamentária até o final de 2022. Em fevereiro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o envio de recursos até o dia 31 de dezembro de 2023. Destinada prioritariamente ao setor audiovisual, recebeu o nome do ator, humorista, diretor, roteirista e apresentador Paulo Gustavo por incentivar a cultura no país. Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros morreu em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, em decorrência da Covid-19.