Câmara pode instituir encontro anual sobre neurodiversidade

Elaborado por Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Nor Boeno (MDB), Professora Luciana Martins (PT) e Ricardo Ritter – Ica (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026 determina que o fórum ocorra preferencialmente nos meses de abril, alinhando o evento às ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Além do TEA, a matéria também busca a promoção de debates sobre outras condições, como a dislexia, a dispraxia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

O objetivo é reunir pessoas neurodivergentes, familiares, profissionais, especialistas, sociedade civil e autoridades para a idealização de ações de inclusão e acessibilidade, o fortalecimento das redes de apoio e a formulação de políticas públicas voltadas à promoção de cidadania e qualidade de vida. As propostas poderão ser construídas a partir de palestras, rodas de conversa e espaços para depoimentos e manifestações da comunidade.

Na justificativa anexada ao projeto, os autores defendem a criação de um espaço permanente de diálogo, escuta e articulação. “As variações neurológicas devem ser compreendidas como parte da diversidade humana, demandando respeito, inclusão e garantia de direitos. A instituição do fórum no âmbito do Poder Legislativo permitirá fortalecer o papel desta Casa como espaço de debate democrático, favorecendo a troca de experiências, a identificação de desafios e o estímulo à formulação de políticas públicas”, destacam os proponentes.

Comissão

O presidente da Cojur, Cristiano Coller (PP), o relator Ito Luciano (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP) concordaram também quanto à admissibilidade de outros três projetos de lei protocolados por vereadores. Duas das matérias são assinadas por Juliano Souto (PL). O presidente do Legislativo é o autor do PL nº 63/2026, que transfere de 13 de maio para 20 de setembro o Dia Municipal dos Desbravadores e Aventureiros, e do PL nº 64/2026, que cria no final de agosto a Semana Municipal do Corretor de Imóveis.

O último projeto aprovado foi o PL nº 62/2026. O texto de Felipe Kuhn Braun (PSDB) dá o nome de Rua Dom Zeno Hastenteufel a uma via pública no bairro Lomba Grande popularmente conhecida como Estrada dos Pereiras. Bispo da Diocese de Novo Hamburgo entre 2007 e 2022, o líder religioso faleceu em abril de 2025, em decorrência de complicações após cirurgia para retirada de tumor no fígado. Natural de Montenegro, Dom Zeno recebeu em 2022 o título de Cidadão de Novo Hamburgo.

As outras matérias pautadas para a manhã de segunda-feira, todas assinadas por membros da Cojur, acabaram não prosperando. Proponente do PL nº 60/2026, Deza Guerreiro terá o prazo de dez dias úteis para promover as adequações apontadas em parecer da Procuradoria da Casa. O texto revisa a Lei nº 2.822/2015, que estabelece a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente.

O mesmo prazo também será aberto para Ito Luciano, autor do PL nº 61/2026, que sugere um sistema de avaliação e transparência dos serviços públicos municipais. Caso os parlamentares não se manifestem dentro do período estipulado, as matérias serão arquivadas. Foi o que ocorreu com o PL nº 38/2026, texto assinado por Cristiano Coller que propunha a criação de um programa para o recebimento de doações de materiais esportivos e sua distribuição a projetos comunitários e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 9h20, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros ocorrem no Plenarinho Pedro Thön e são abertos ao público.