Câmara pode criar selo para reconhecer escolas com ações de prevenção à violência
Foto: Daniele Souza/CMNH
“A escola é um espaço fundamental na formação cidadã, na construção de valores e na promoção de uma cultura de respeito, igualdade e convivência democrática”, defende Luciana. “Nesse sentido, iniciativas pedagógicas e institucionais que enfrentam a violência, promovem o diálogo, incentivam o respeito às diferenças e fortalecem redes de proteção merecem ser reconhecidas e estimuladas pelo poder público”, acrescenta.
Conforme o PDL nº 2/2026, cada vereador poderá homenagear até uma escola por ano, justificando em requerimento os motivos de sua escolha. As indicações deverão ser protocoladas até o dia 15 de outubro. A proposta prevê que a solenidade ocorra no final do ano, preferencialmente durante os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que se estendem de 20 de novembro a 10 de dezembro. “O Selo Escola que Transforma busca não apenas reconhecer boas práticas, mas também incentivar que outras escolas adotem iniciativas semelhantes, ampliando o alcance de ações transformadoras em todo o município”, prossegue a autora.
Aprovado por três comissões, o projeto aguarda agora a manifestação do grupo ligado às pautas de finanças e orçamento. Esse será o último passo da matéria antes de sua discussão em plenário.
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.
Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.