Câmara pode ampliar premiação para projetos de destaque na Mostratec
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Atualmente, as resoluções que tratam do Prêmio Cientista Júnior (voltado para o ensino fundamental) e do Prêmio Cientista Jovem (ensino médio e técnico) preveem a concessão de passagens aéreas, hospedagem ou inscrição para dois alunos e um professor-orientador por projeto. Os textos apresentados por Coller estendem a premiação para um terceiro estudante e asseguram o pagamento das três despesas mencionadas (não cabendo mais a escolha entre uma ou outra).
As mudanças, que já eram um desejo do vereador, foram respaldadas por ofício assinado pelo diretor-executivo da Fundação Liberato, Ramon Hans. O documento salienta que muitos grupos premiados contam com mais de dois pesquisadores em sua composição. “É desnecessário tecer mais comentários sobre a importância que esta vivência representa para os alunos, as famílias e a rede pública de ensino. Sendo assim, gostaríamos que essa Casa Legislativa pudesse incentivar ainda mais a educação científica do nosso município, estendendo o custeio para todos os alunos dos projetos”, solicita o educador.
As alterações propostas por Coller estão divididas nos Projetos de Resolução nº 8/2022 (Prêmio Cientista Júnior) e 9/2022 (Cientista Jovem).
Tramitação dos projetos
Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.
Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.