Câmara pede recomposição do quadro de profissionais de limpeza nas escolas estaduais
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Segundo a Moção nº 37/2026, assinada também por Cristiano Coller e Deza Guerreiro, ambos do PP, a limpeza de salas de aula, corredores, banheiros, refeitórios, bibliotecas e demais espaços é uma condição indispensável para assegurar um ambiente adequado ao processo de ensino e aprendizagem. O texto ressalta que a deficiência no número de funcionários afeta diretamente a saúde, o bem-estar e a dignidade de toda a comunidade escolar.
O documento cita relatos de insuficiência de profissionais em unidades como o Instituto Estadual Seno Frederico Ludwig, a Escola Estadual Leopoldo Petry e o Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, situação que impacta a conservação dos espaços e a rotina das atividades escolares. Embora a administração seja de responsabilidade do Governo do Estado, os autores da moção argumentam que os estudantes atendidos por essas instituições são moradores de Novo Hamburgo, o que justifica a manifestação do Legislativo municipal em defesa de melhores condições para a educação pública.
A matéria também lembra que a Constituição Federal estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, defendendo que escolas limpas, seguras e adequadamente estruturadas são parte essencial da garantia desse direito. “Como ensinava o educador brasileiro Paulo Freire, a educação é um instrumento de transformação social e de construção da cidadania. Para que esse papel seja efetivamente cumprido, é necessário que as escolas disponham das condições adequadas para acolher estudantes e profissionais com dignidade”, destacam os autores.
Autora da moção, a vereadora Professora Luciana Martins questionou o discurso do governo do Estado em relação aos avanços na educação. "Que salto na educação é esse que não garante a limpeza das escolas?", indagou. Ela ressaltou que a manifestação não representa uma crítica aos profissionais que atuam nas instituições de ensino, mas sim à falta de funcionários, situação que obriga servidores de outras áreas a deixarem suas funções para auxiliar na higienização dos espaços.
Felipe Kuhn Braun também apontou divergências entre o discurso e a prática do governador Eduardo Leite. O vereador citou privatizações realizadas em outras áreas que, segundo ele, não alcançaram os resultados esperados e criticou a proposta de transferir a gestão de escolas para a iniciativa privada.
No mesmo sentido, Enio Brizola (PT) manifestou preocupação com a transferência de bens públicos para o setor privado, afirmando que os recursos obtidos nessas operações não têm sido revertidos em melhorias efetivas para os serviços prestados à população.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.