Câmara pede agilidade na tramitação de projeto de lei federal que obriga vigilância em escolas públicas

Issur ressaltou que, atualmente, escolas do país inteiro são submetidas aos mais diversos atos de violência, amedrontando professores e alunos e refletindo na existência de pontos de tráfico, brigas de gangues e facções, assaltos e agressões nos arredores. O parlamentar sugere ainda que seja estudada a possibilidade de emenda ao PL nº 2.735/2011 que viabilize custeio de 50% da operação por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cópias da Moção nº 3/2018 serão encaminhadas à Câmara dos Deputados e à Secretaria Estadual da Educação.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.