Câmara pede agilidade na tramitação de projeto de lei federal que obriga vigilância em escolas públicas

por Luís Francisco Caselani última modificação 07/03/2018 18h35
07/03/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 7 de março, a Moção nº 3/2018, proposta pelo vereador Professor Issur Koch (PP), que cobra celeridade da Câmara dos Deputados na tramitação do Projeto de Lei Federal nº 2.735/2011. O texto torna obrigatória a vigilância das escolas públicas por órgãos estaduais de segurança e guardas municipais, de modo a prevenir e reprimir a criminalidade.

Issur ressaltou que, atualmente, escolas do país inteiro são submetidas aos mais diversos atos de violência, amedrontando professores e alunos e refletindo na existência de pontos de tráfico, brigas de gangues e facções, assaltos e agressões nos arredores. O parlamentar sugere ainda que seja estudada a possibilidade de emenda ao PL nº 2.735/2011 que viabilize custeio de 50% da operação por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Cópias da Moção nº 3/2018 serão encaminhadas à Câmara dos Deputados e à Secretaria Estadual da Educação.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.