Câmara manifesta apoio a projeto que cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

por Tatiane Souza última modificação 01/11/2018 17h25
31/10/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram moção nesta quarta-feira, 31 de outubro, manifestando apoio Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 410/2018, proposto pelo Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que cria incentivos para a contratação de trabalhadores com mais de 45 anos. O texto ressalta que cerca de 30% da população economicamente ativa no Brasil tem entre 45 e 65 anos, conforme IBGE. A moção é de autoria do vereador Enio Brizola (PT).
Câmara manifesta apoio a projeto que cria incentivos para contratação de trabalhadores com mais de 45 anos

Anderson Huber/CMNH

O parlamentar usou a tribuna para pedir a aprovação da moção. Segundo ele, a era tecnológica excluiu muitas pessoas do mercado de trabalho. O parlamentar destaca que as empresas acabam procurando por funcionários mais jovens e, os profissionais entre 45 e 65 anos, possuem mais dificuldade em disputar uma vaga neste mercado extremamente competitivo. “Nosso movimento é no sentido de estimular que deputados estaduais e federais ajudem na aprovação deste projeto. Esse assunto é, de fato, uma preocupação grande, inclusive do movimento sindical, até de sobrevivência. Com a retomada das discussões sobre a reforma da previdência, temos a elevação das idades para atingir a aposentadoria. Quem vai dar emprego para as pessoas de mais idade? Peço a sensibilidade dos colegas mediante a esse grave problema social que é o desemprego, principalmente nesta faixa etária, pelos grandes impactos que isso traz para o seio familiar”, afirmou Enio Brizola. 

Professor Issur Koch (PP), também usou a tribuna e apontou que os profissionais beneficiados pelo projeto são os que mais consomem, mais possuem gastos com cartão de crédito e planos de saúde, por exemplo. Segundo o progressista, o desemprego é grave em todas as faixas etárias, mas entre pessoas de 45 a 65 anos é pior porque eles são responsáveis pela geração de renda de outros setores. “O efeito é uma bola de neve”, apontou Issur. 

O texto do PLS 410/2018 prevê que empresas com até 200 funcionários deverão reservar 5% de vagas para esses trabalhadores. Empresas que tenham de 201 a 500 trabalhadores deverão destinar a esse público 10% das vagas. A partir de 501 empregados, a reserva é de 15%. Como contrapartida, o PLS permite a redução nos montantes das contribuições sociais devidas pelos empregadores para a Previdência Social. Também prevê a dedução, do cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, de 50% dos valores pagos aos trabalhadores com mais 45 de anos. 

Este projeto tem como finalidade estimular a contratação de idosos e a manutenção do emprego de trabalhadores mais experientes e propostas como estas são valiosas para o crescimento econômico do País e para uma sociedade com menos desigualdade”, defendeu Brizola. 

O que é uma moção? 

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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