Câmara apoia projeto que obriga divulgação de lista de espera para cirurgias
Fotos: Viccenzo Zang/CMNH
Brizola destaca que o PL 393/2015 propõe um serviço de grande utilidade para a população, trazendo transparência e autonomia no acompanhamento da solicitação. O vereador ressalta ainda que a medida funcionaria como um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nas listas de espera, garantindo o acesso igualitário aos serviços do SUS e facilitando a fiscalização pelos órgãos de controle da Administração Pública e pelos próprios pacientes.
“As pessoas poderão denunciar caso sejam indevidamente ultrapassadas na lista de espera. Já tivemos ocorrências assim no Brasil, inclusive na região”, pontuou o petista. Cópias da Moção nº 10/2018 serão encaminhadas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.