Câmara manifesta apoio à criação de regras para conter alta dos combustíveis

“Durante a votação, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução ‘possível’ neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações”, destaca o vereador. O Projeto de Lei Federal nº 1.472/2021 também prevê um auxílio de até R$ 300,00 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. “O pagamento do novo auxílio alcança taxistas, motoristas de aplicativos e motociclistas”, explica Brizola.

Com a aprovação em turno único, a Moção nº 9/2022 será agora enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Embora aprovado pelo Senado, o texto legislativo ainda depende de avaliação dos deputados antes do envio para sanção presidencial.

Saiba mais sobre o PL nº 1.472/2021. 

O que é uma moção? A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.