Câmara manifesta apelo pelo pagamento integral de salários aos servidores estaduais

O texto reconhece a crise enfrentada pelo Estado, mas questiona o atraso de salários após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal para que as prestações da dívida com a União não sejam cobradas, nem sejam adotadas quaisquer medidas restritivas devido ao inadimplemento, como o bloqueio de contas. Felipe destaca ainda que pagar os salários em dia é dever elementar de qualquer administrador público. “Quaisquer dos motivos alegados não demonstram razoabilidade, mas indiferença e desprezo pelos milhares de funcionários públicos que dedicam boa parte de sua vida ao atendimento à população”, completa.

O parlamentar salienta ainda que o parcelamento acaba gerando um aprofundamento da crise econômica, uma vez que, sem remuneração, o funcionalismo público deixa de consumir, diminuindo a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além disso, o servidor sequer consegue pagar os tributos estaduais por ele devidos, gerando um ciclo que retroalimenta a situação de penúria dos cofres públicos do Estado”, conclui.

Cópias da Moção nº 27/2017 serão entregues ao governador do Estado, José Ivo Sartori, e ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.