Câmara institui comissão para acompanhamento de contrapartida da Feevale na área da saúde

por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/09/2019 20h24
17/09/2019 – Em junho, a Prefeitura de Novo Hamburgo e a Universidade Feevale assinaram o Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes). O acordo, com diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, formaliza intenções de estruturação dos serviços de saúde relativos à graduação e residências médicas. Para viabilizar a atuação de seus estudantes na rede pública, a Feevale anuncia investimento de mais de R$ 10 milhões. A fim de acompanhar a indicação e utilização da contrapartida, a Câmara aprovou em agosto a formação de uma comissão especial. O grupo teve sua primeira reunião na tarde desta terça-feira, 17.
Câmara institui comissão para acompanhamento de contrapartida da Feevale na área da saúde

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

A presidente Patricia Beck (PP), o relator Felipe Kuhn Braun (PDT) e o secretário Enio Brizola (PT) esboçaram as primeiras ações a serem adotadas pela comissão. Na próxima quinta-feira, 26, os vereadores devem visitar a instituição de ensino para conhecer a estrutura direcionada ao curso de Medicina e de que forma os recursos serão utilizados no Município. O grupo, que também conta com a participação de Enfermeiro Vilmar (PDT), ainda pretende reunir-se com o Executivo e não descarta a realização de audiência pública para ouvir os funcionários e usuários da rede sobre melhorias que entendem ser prioritárias.

“Temos como contribuir e indicar situações que podem ser aperfeiçoadas”, argumentou Patricia. Conforme informações da Prefeitura e da Universidade Feevale, o investimento de R$ 10 milhões será destinado para a construção do Anexo 3 do Hospital Municipal, um prédio com cerca de 3 mil metros quadrados. Além disso, a Feevale deve contribuir com pouco mais de R$ 750 mil para a realização de atividades de formação continuada para a qualificação dos profissionais da rede.

Coapes

Os Contratos Organizativos de Ação Pública de Ensino-Saúde (Coapes) buscam desenvolver os processos de negociação e articulação para o fortalecimento de ações de integração ensino-serviço-comunidade. A ideia é garantir o acesso do ensino superior aos estabelecimentos de saúde como cenário de prática e, em contrapartida, contribuir para a gestão dos serviços e a melhoria de indicadores. Os Coapes têm suas diretrizes definidas pela Portaria Interministerial nº 1.127/2015.

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.