Câmara enaltece projeto gaúcho para monitoramento de agressores de mulheres

por Jaime Freitas última modificação 07/02/2023 00h39
06/02/2023 – No final de janeiro, a Secretaria da Segurança Pública do Estado deu início à implementação do projeto Monitoramento do Agressor. A iniciativa busca evitar novos casos de feminicídio a partir do uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear os passos de homens que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Para parabenizar a proposta, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) elaborou uma moção de aplauso e reconhecimento. O texto foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 6, e será encaminhado à secretaria estadual.
Câmara enaltece projeto gaúcho para monitoramento de agressores de mulheres

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A solução foi pensada com dois equipamentos que permitem identificar a localização das duas partes envolvidas: uma tornozeleira eletrônica para o agressor e um telefone com um aplicativo instalado para a vítima, dedicado exclusivamente para essa finalidade”, explica Raizer. A expectativa do Governo do Estado é de que a medida garanta maior segurança e proteção para 2 mil mulheres vítimas de violência.

Leia na íntegra a Moção nº 3/2022.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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