Câmara é mais uma vez destaque em transparência na avaliação do TCE-RS

por Tatiane Souza — última modificação 12/08/2019 17h07
09/08/2019 – A Câmara Municipal de Novo Hamburgo é mais uma vez destaque na avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009). Desde 2016, o legislativo hamburguense cumpre integralmente aos critérios exigidos pelo órgão. A avaliação dos sites ocorreu no período de 6 de agosto a 11 de outubro de 2018.
Câmara é mais uma vez destaque em transparência na avaliação do TCE-RS

Conheça os critérios avaliados em 2018

Leia na íntegra o Relatório de Transparência do TCE-RS 2018 

Em 2014 e 2015, a Casa já havia obtido, respectivamente, o segundo e o sexto lugar no Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação faz parte da campanha "Transparência: faça essa ideia pegar" e consiste na entrega de um diploma e de um selo digital para o site das instituições agraciadas. Em 2016 (ano eleitoral), 2017 e 2018 não houve premiação, mas o TCE-RS divulgou os relatórios dos portais dos municípios gaúchos (prefeituras e câmaras) avaliados. 

O Tribunal desenvolveu metodologia que permite analisar se os Poderes Executivo e Legislativo disponibilizam, conforme previsto nas leis mencionadas, informações relacionadas às suas atividades (licitações, contratos, despesas, diárias, horários e telefones de atendimento, ouvidoria, Serviço de Informação ao Cidadão). Segundo o órgão, o estudo foi realizado mediante a aplicação de questionário padrão, com 24 critérios totais, alguns comuns e outros exclusivos de cada poder. O corpo técnico que realizou o estudo acessou individualmente todos os sites, tal como um cidadão faria. 

O presidente, Raul Cassel (MDB), ressaltou que o fato de a Câmara ter cumprido integralmente os critérios do TCE-RS e ser mais uma vez destaque em transparência em relação ao portal institucional é motivo de alegria e agradecimento aos servidores, que mantém os dados atualizados e que, junto aos vereadores e assessores, refletem como se está agindo e como os recursos estão sendo gastos. “Fico contente com esse reconhecimento. O desafio é avançar cada vez mais para continuar informando com qualidade e transparência nossos contribuintes”, apontou.  

O portal da Câmara é baseado no portal modelo, disponibilizado pelo Interlegis de forma gratuita - um portal pronto para uso que permite que a Casa Legislativa crie e publique o seu próprio site na internet de forma autônoma e sem a necessidade de contratar serviços especializados. Saiba mais aqui. 

Prêmio e selo de transparência 

Em 2014, a Câmara de Novo Hamburgo ficou em segundo lugar entre os legislativos mais transparentes do Estado no recorte das cidades acima de 10 mil habitantes. No ano seguinte, foi considerada a sexta Câmara mais transparente.