Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura

por Tatiane Souza última modificação 21/12/2018 09h47
28/11/2018 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que autoriza o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) a efetuar a devolução de bens inservíveis constatados durante inventário patrimonial. A forma legal de descarte de bens tombados pelo Legislativo e demais suprimentos é sua devolução ao Executivo, responsável por dar destino cabível aos equipamentos.
Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura

Foto: Anderson Huber/CMNH

De acordo com os anexos do Projeto de Resolução nº 8/2018, foram relacionados três bens inservíveis, cuja manutenção foi considerada inconveniente e antieconômica: um motor elétrico quatro polos, uma copiadora e um sistema de ar-condicionado central composto por nove máquinas evaporadores, uma torre de resfriamento, tubulação de água e dutos de ar. A Câmara também providenciará o encaminhamento de seis cartuchos de tôner para a copiadora.

 O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.