Câmara de Novo Hamburgo promoverá audiência pública sobre o Fundeb

por Luís Francisco Caselani última modificação 10/10/2019 15h34
08/10/2019 – A aproximação do prazo de encerramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para dezembro de 2020, tem suscitado debates em todo o país. Em Novo Hamburgo, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Câmara (Coedu) ampliará a discussão em audiência pública. Sugerida pelo Sindicato dos Professores Municipais (SindProfNH), a atividade ocorrerá no próximo dia 17, quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.

De âmbito estadual e abastecido por recursos provenientes de impostos, transferências e aporte federal, o Fundeb é distribuído aos municípios de forma automática, com base no número de alunos na rede pública de educação. Desse valor, pelo menos 60% é destinado para garantir o pagamento da remuneração de professores. Educadores de todo o país defendem a transformação do fundo em uma política permanente. No Congresso Nacional, já tramitam propostas de emenda à Constituição buscando tanto o aperfeiçoamento quanto a consolidação do instrumento contábil.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne às segundas-feiras, a partir das 15 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.