Câmara de Novo Hamburgo moderniza Ouvidoria Parlamentar e amplia participação do cidadão
Arte: Pyetra Trindade/CMNH
Instituída em 2012, a Ouvidoria Parlamentar é o canal oficial para o recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados à atuação do Legislativo e aos serviços públicos municipais. Com a implantação da nova plataforma digital, o serviço ganha mais agilidade, amplia as possibilidades de interação com a comunidade e passa a fornecer informações estratégicas para o aperfeiçoamento da gestão pública.
As manifestações poderão ser registradas pelo celular, por meio do QR Code disponibilizado na imagem ao lado, ou diretamente pelo portal.camaranh.rs.gov.br. Toda demanda recebe protocolo, é encaminhada aos setores competentes e pode ser acompanhada pelo cidadão mediante a informação do CPF, garantindo segurança, transparência e rastreabilidade durante todo o atendimento.
"Modernizar o Legislativo é facilitar a participação do cidadão", resume o presidente Juliano Souto. Segundo ele, a nova Ouvidoria representa um avanço na forma como a Câmara dialoga com a comunidade e acompanha as demandas apresentadas pela população.
Além de registrar manifestações, a plataforma permitirá avaliar a satisfação dos usuários, realizar enquetes e consultas públicas, disponibilizar a Carta de Serviços da Câmara em um novo ambiente digital e gerar relatórios gerenciais. As informações reunidas pela Ouvidoria Parlamentar e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) também subsidiarão indicadores que apoiarão o planejamento institucional e a avaliação da qualidade dos serviços prestados.
A nova Ouvidoria Parlamentar está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, e da Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, que incentiva a transformação digital da administração pública e o fortalecimento da participação social.
A modernização da Ouvidoria integra um conjunto de ações conduzidas pela Mesa Diretora de 2026 – formada pelo presidente Juliano Souto, pelo vice-presidente Felipe Kuhn Braun (PSDB), pela primeira-secretária Deza Guerreiro (PP) e pelo segundo-secretário Ico Heming (Podemos) – para acelerar o atendimento ao cidadão, ampliar os canais de participação popular e aperfeiçoar continuamente os serviços oferecidos pelo Poder Legislativo.
A iniciativa também reforça a política de transparência da Câmara de Novo Hamburgo, reconhecida com o Selo Diamante, a mais alta classificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o programa avalia os portais públicos brasileiros com base em critérios de transparência ativa e alimenta o Radar da Transparência Pública. A modernização da Ouvidoria soma-se a esse conjunto de boas práticas, fortalecendo os mecanismos de escuta da população, de avaliação dos serviços e de qualificação da gestão pública.