Câmara de Novo Hamburgo manifesta apoio à PEC da tarifa zero aos finais de semana

Conforme a PEC nº 18/2026, o Governo Federal deverá reservar ao menos 26,8% do total das emendas impositivas para bancar a gratuidade. O valor será distribuído a municípios e estados, responsáveis pela prestação dos serviços. “A tarifa zero deve ser compreendida como uma política de mobilidade urbana, de ampliação do acesso a direitos e de democratização dos espaços públicos. Mais do que a gratuidade da passagem, representa a possibilidade de reduzir barreiras econômicas que limitam o deslocamento da população, especialmente das famílias de baixa renda”, opina Enio Brizola.

Para o vereador, a implantação desse custeio parcial também abre espaço para discussões mais amplas sobre o financiamento do transporte coletivo. “A iniciativa fomenta a busca por alternativas que reduzam a dependência da tarifa paga pelos passageiros e aumentem a responsabilidade do poder público na garantia desse serviço essencial. A ampliação dessa política pode favorecer o acesso da população a atividades culturais, espaços de lazer e serviços públicos, além de estimular o comércio local e facilitar o convívio entre familiares e amigos”, prossegue o autor. “O transporte público é, assim como saúde e educação, um direito constitucional”, finalizou Brizola.

Com o voto favorável de todos os vereadores presentes, a Moção nº 58/2026 será agora enviada à bancada gaúcha no Congresso Nacional. Para Professora Luciana Martins (PT), uma forma de sensibilizar deputados federais e senadores. “A tarifa zero aproxima os bairros do Centro, estimula o comércio e permite que mais pessoas ocupem e usufruam os espaços públicos. Uma cidade só é verdadeiramente acessível quando todas as pessoas têm condições de circular e vivê-la”, afirmou Luciana.

Sobre o caso específico de Novo Hamburgo, a parlamentar comentou que a aprovação da PEC facilitaria o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Gustavo Finck. Para a vereadora, no entanto, o Município precisa ir além e estudar a extensão da medida para todos os dias da semana. Além disso, cobrou a revisão da atual operação do transporte coletivo. “Temos um sistema caro, ineficiente e que não atende a comunidade”, criticou.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.