Câmara de Novo Hamburgo aprova diretrizes orçamentárias para 2021
Foto: Maíra Kiefer
Fala dos vereadores
Enio Brizola (PT) justificou que votou contra o projeto devido aos cortes realizados nas áreas sociais que, segundo ele, são muito grandes. “Estamos em uma pandemia e o quadro social irá se agravar após o fim do pagamento da renda mínima, que antes era de R$ 600,00 e, agora, de R$ 30,00. Cortar nesta área é tirar dos pobres. Outros segmentos impactados são aqueles ainda impedidos de trabalhar, como transporte escolar, setores vinculados à recreação e escolas particulares de educação infantil”, disse o parlamentar. Brizola argumenta que o Executivo também não propõe uma redução da máquina pública para o enfrentamento da crise. Além disso, ressalta que terá de haver um esforço no sentido de trabalhar intensamente para trazer a vacina ao novo coronavírus. “Que custo isso terá ao município? Onde está previso isso?”, indagou. “Meu voto é contra devido aos cortes nas áreas que mais afetam a população”, concluiu o petista.
Patricia Beck (PP) ressaltou que a lei tem vigência para o ano de 2021 e, por isso, é passível de adequações. “Como o ano que vem pode ser distinto, sinto que meu voto contrário não mudaria nada neste momento. É diferente de votar o Orçamento”, exemplificou a vereadora.
Entenda melhor a LDO
Na prática, a LDO descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. Ao todo, o Projeto de Lei nº 38/2020 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um.
As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,88% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação do Hospital Municipal, e educação (17,36%), com parte dos recursos apontados para construção de escolas de educação infantil.
A LDO também apresenta 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, aos quais são direcionados R$ 460,9 milhões. O restante dos recursos é alocado para a gestão de encargos especiais (valor próximo a R$ 80 milhões), tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações, e reserva de contingência (quase R$ 13,8 milhões).
Próximo passo
Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura agora trabalha na elaboração da LOA. O projeto deve ser apresentado à Câmara até o final de outubro, uma quinzena antes de os cidadãos hamburguenses irem às urnas eleger o prefeito que comandará o Município a partir de 2021. Após recebida a matéria, o Legislativo tem até o dia 15 de dezembro para apreciar o texto e encaminhá-lo para sanção do Executivo.
Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):
Saúde: R$ 257.156.436,00 (19,88% do orçamento estimado para 2021)
- Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão
Recursos: R$ 257.156.436,00
Principais iniciativas: Criação de dez leitos no Caps AD III 24 Horas; implantação de serviços de radiologia na UBS Santo Afonso; melhoria no atendimento assistencial a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; implantação de pronto atendimento em Lomba Grande; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.
Educação: R$ 224.557.189,00 (17,36%)
- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação
Recursos: R$ 222.227.189,00
Principais iniciativas: Reformas em escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de aula; adequações em prédios escolares para garantir acessibilidade a alunos com deficiência; implantação de quadras e ginásios cobertos; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; melhorias e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática; incentivo às pesquisas de iniciação científica; e formação continuada dos profissionais que atuam na educação municipal.
- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil
Recursos: R$ 2.310.000,00
Principais iniciativas: Construção de quatro escolas de educação infantil; qualificação dos pátios escolares; aquisição de mobiliários; e ampliação de unidades de ensino.
- Programa: Escola Mais Segura
Recursos: R$ 10.000,00
Principal iniciativa: Redução da violência no ambiente escolar.
- Programa: Acessibilidade e Inclusão
Recursos: R$ 10.000,00
Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas e formação de professores em inclusão escolar.
Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 68.385.395,00 (5,29%)
- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 67.385.395,00
Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e rotatórias; execução de obras na área urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem e limpeza da bacia do bairro Santo Afonso; extensão de redes de iluminação; modernização da sinalização viária; colocação de pórticos e obras de acesso para o Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; atualização do parque de iluminação; revitalização de cemitérios públicos; criação de segunda via de acesso ao Porto Seco; e serviços de recuperação de praças.
- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
Recursos: R$ 1.000.000,00
Principal iniciativa: Obras de qualificação de vias urbanas.
Meio ambiente: R$ 42.475.311,00 (3,28%)
- Programa: Projeto Cidade Limpa
Recursos: R$ 40.845.311,00
Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; montagem de equipe para demandas emergenciais; ampliação da coleta seletiva na cidade; execução de obras de recuperação de aterros; criação de nova estação de transbordo; recuperação de áreas degradadas; e implantação de três ecopontos.
- Programa: Controle e Bem Estar Animal
Recursos: R$ 830.000,00
Principais iniciativas: Construção de espaço adequado para a quarentena de animais; e criação de módulo junto à sede do Cempra para tratamento de equinos.
- Programa: Gestão Ambiental Sustentável
Recursos: R$ 780.000,00
Principal iniciativa: Aquisição de equipamentos para fiscalização e monitoramento das microbacias.
- Programa: Cidade que Cuida
Recursos: R$ 20.000,00
Principal iniciativa: Implantação de programa de energia limpa.
Comusa: R$ 38.937.000,00 (3,01%)
- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde
Recursos: R$ 30.509.000,00
Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; implantação dos sistemas de tratamento de esgoto Cerquinha e de esgotamento sanitário Luiz Rau; e implementação de estações compactas de tratamento de esgoto.
- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo
Recursos: R$ 8.428.000,00
Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incremento do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; criação de sistema de tratamento de lodo; recuperação estrutural de reservatório; e melhorias nos sistemas de abastecimento.
Desenvolvimento social: R$ 29.278.565,00 (2,26%)
- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social
Recursos: R$ 28.482.020,00
Principais iniciativas: Implantação de residência inclusiva para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social; construção ou reforma de unidades assistenciais; ampliação da equipe de técnicos; formação de equipe estruturada para capacitação de catadores; apoio técnico e repasse de auxílio financeiro às famílias selecionadas para acolhimento de crianças e adolescentes; implantação de centro de referência especializado de assistência social; criação de casa de passagem para o acolhimento de pessoas em situação de rua.
- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social
Recursos: R$ 686.545,00
Principal iniciativa: Manutenção das ações articuladas com a política de assistência social.
- Programa: Restaurante Popular
Recursos: R$ 110.000,00
Principal iniciativa: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.
Segurança: R$ 29.157.103,00 (2,25%)
- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”
Recursos: R$ 28.464.858,00
Principais iniciativas: Ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e melhoria da estrutura da Guarda Municipal.
- Programa: Sinal Verde
Recursos: R$ 587.000,00
Principal iniciativa: Automatização do processamento dos dados manuseados pelos agentes de trânsito.
- Programa: Multiplicadores da Paz
Recursos: R$ 105.245,00
Principal iniciativa: Qualificação dos operadores de segurança no trato com crianças e jovens.
Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 24.997.509,00 (1,93%)
- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos
Recursos: R$ 24.997.509,00
Principais iniciativas: Regularização fundiária e urbanística em áreas públicas; conclusão das obras iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Marcírio J. Pereira, Martin Pilger, Morada dos Eucaliptos, Palmeira e das Flores; moradias temporárias para população em vulnerabilidade social e doação de materiais de construção; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade em locais de risco e de interesse social; aquisição de estação de topografia; incentivo ao cooperativismo e associações de bairro; revitalização e manutenção do mobiliário urbano; implantação de abrigos; atualização do Plano Diretor; criação de portal online para facilitar diálogo entre Prefeitura e cidadão; e implantação de plano de mobilidade urbana.
Cultura: R$ 15.029.796,00 (1,16%)
- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura
Recursos: R$ 14.516.369,00
Principais iniciativas: Implantação de duas salas públicas e um estúdio de cinema; construção de anfiteatro no Parque Floresta Imperial; abertura de centro cultural no bairro Canudos; implantação de contêineres culturais; criação de centro cenotécnico; edificação de instalações e equipamentos culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, gastronomia, audiovisual, literatura e artes integradas, plásticas e visuais; proteção e promoção do patrimônio cultural; estímulo a ações e projetos nas áreas de arte e cultura; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de complexo de arte colaborativa e economia criativa; requalificação de prédio para escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.
- Programa: Formação e Qualificação
Recursos: R$ 453.427,00
Principais iniciativas: Realização de atividades de capacitação técnica e artística; estímulo à profissionalização, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia da cultura; e manutenção da Agência de Comunicação Cidadã.
- Programa: Informações e Indicadores Culturais
Recursos: R$ 60.000,00
Principal iniciativa: Implantação de sistema de mapeamento cultural público.
Esporte e lazer: R$ 4.945.900,00 (0,38%)
- Programa: Talento Hamburguense
Recursos: R$ 2.922.425,00
Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.
- Programa: Saúde Plena
Recursos: R$ 1.377.835,00
Principal iniciativa: Celebração de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas voltados para a melhora da qualidade de vida.
- Programa: Tô na Praça!
Recursos: R$ 388.000,00
Principal iniciativa: Promoção de ao menos cinco atividades regulares.
- Programa: Esporte Escolar
Recursos: R$ 171.640,00
Principal iniciativa: Organização de 28 eventos esportivos estudantis.
- Programa: Parceria Legal
Recursos: R$ 86.000,00
Principal iniciativa: Realização de chamamentos públicos.
Desenvolvimento econômico: R$ 4.194.554,00 (0,32%)
- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços
Recursos: R$ 4.194.554,00
Principais iniciativas: Implantação de ferramenta de pesquisa para a produção de dados estatísticos; busca por parcerias público-privadas para captação de recursos; estabelecimento de rota turística; confecção de materiais de divulgação de atrativos turísticos urbanos e rurais; criação de centro de processamento de produtos orgânicos; adequação de instalações para a unificação dos atendimentos e serviços rurais; capacitação à população rural; organização de missões para feiras e eventos; incentivo a startups; e promoção de oficinas de qualificação e fomento à participação em feiras de pessoas e produtos da economia solidária.
Programas de gestão e manutenção:
- Secretaria de Administração: R$ 95.706.834,00 (7,4%)
- Secretaria da Fazenda: R$ 13.732.947,00 (1,06%)
- Gabinete do Prefeito: R$ 12.316.328,00 (0,95%)
- Secretaria de Educação: R$ 4.580.490,00 (0,35%)
- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 3.455.078,00 (0,27%)
- Secretaria de Saúde: R$ 2.900.021,00 (0,22%)
- Secretaria de Cultura: R$ 1.349.289,00 (0,1%)
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 986.541,00 (0,08%)
- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 778.712,00 (0,06%)
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 654.460,00 (0,05%)
- Secretaria de Segurança: R$ 461.177,00 (0,04%)
- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 439.570,00 (0,03%)
- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 269.064,00 (0,02%)
- Ipasem: R$ 227.693.000,00 (17,6%)
- Comusa: R$ 68.664.000,00 (5,31%)
- Câmara de Vereadores: R$ 26.955.890,00 (2,08%)
- Encargos especiais: R$ 79.987.000,00 (6,18%)
- Reserva de contingência: R$ 13.782.000,00 (1,07%)
Receita total estimada para 2021: R$ 1.293.827.159,00
Sessão extraordinária
O projeto de lei foi aprovado em dois turnos no mesmo dia graças à realização de sessão extraordinária minutos após o encerramento da tradicional plenária de segunda-feira. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas.
Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.