Câmara de Novo Hamburgo aprova criação de sua 12ª comissão especial no ano

por Jaime Freitas última modificação 18/10/2023 20h45
18/10/2023 – Além de suas oito comissões permanentes, com formações renovadas ano a ano, a Câmara de Novo Hamburgo conta também com a possibilidade de criação de grupos paralelos para tratar de assuntos mais específicos e urgentes. Apenas em 2023, já são 12 desses colegiados, que levam o nome de comissões especiais. O mais recente teve sua instauração aprovada em plenário na tarde desta quarta-feira, 18.
Câmara de Novo Hamburgo aprova criação de sua 12ª comissão especial no ano

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

Proposta por Cristiano Coller (PTB), Felipe Kuhn Braun (PP), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos), a nova comissão especial debaterá a mobilidade urbana da região, com atenção especial à possibilidade de extensão da BR-448 até Portão, duplicação da BR-116, implantação da ERS-010 e prolongamento da linha da Trensurb até Taquara.

A criação da comissão faz-se necessária devido à necessidade de avançarmos na discussão junto à Assembleia Legislativa, à Câmara Federal e aos municípios que serão impactados pelas obras necessárias. A melhoria da fluidez do trânsito terá um papel fundamental nesse debate. Por conta disso a necessidade da criação da comissão especial, que debaterá os avanços da mobilidade urbana na região metropolitana e nos vales”, pontuam os vereadores.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.