Câmara critica alta abusiva e pede controle sobre preços de insumos médicos
Foto: Kassiane Michel/CMNH
Conforme números citados por Raul Cassel, as variações de preço ultrapassam 300% em determinados produtos, chegando a 1.627% no valor cobrado por máscaras N95. “Apelamos às autoridades para que adotem providências das mais diversas ordens, através da aplicação da legislação existente, edição de medidas provisórias e de decretos, para punir severamente os empresários inescrupulosos que se aproveitam desta grave situação para impor esta especulação criminosa”, assevera o parlamentar.
“O governo tem a possibilidade de estabelecer um teto para cada um desses insumos. Não se pode deixar livre o mercado, até porque favorece a corrupção diante da quantidade de verbas públicas circulando em todo o país para o combate à pandemia. É preciso coibir esses abusos”, reforçou Cassel durante a sessão. Cópias da Moção nº 21/2020 serão enviadas aos presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, bem como ao governador Eduardo Leite e à prefeita Fátima Daudt.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.