Câmara critica alta abusiva e pede controle sobre preços de insumos médicos

por Luís Francisco Caselani última modificação 27/05/2020 16h34
27/05/2020 – O vereador e médico Raul Cassel (MDB) apresentou moção de apelo às autoridades federais, estaduais e municipais para que contenham a especulação criminosa no fornecimento de insumos para as entidades de saúde. O parlamentar aponta “aumentos absurdos” durante a pandemia nos preços de produtos como máscaras cirúrgicas, aventais de TNT e medicamentos antibióticos. “O mundo vivencia situação de extrema gravidade e perigo, envolvendo a saúde de toda a população. Esta majoração de preços coloca em risco o equilíbrio econômico das entidades de saúde, prejudicando assim o atendimento à população”, sustenta Cassel. A moção foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27.
Câmara critica alta abusiva e pede controle sobre preços de insumos médicos

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Conforme números citados por Raul Cassel, as variações de preço ultrapassam 300% em determinados produtos, chegando a 1.627% no valor cobrado por máscaras N95. “Apelamos às autoridades para que adotem providências das mais diversas ordens, através da aplicação da legislação existente, edição de medidas provisórias e de decretos, para punir severamente os empresários inescrupulosos que se aproveitam desta grave situação para impor esta especulação criminosa”, assevera o parlamentar.

O governo tem a possibilidade de estabelecer um teto para cada um desses insumos. Não se pode deixar livre o mercado, até porque favorece a corrupção diante da quantidade de verbas públicas circulando em todo o país para o combate à pandemia. É preciso coibir esses abusos”, reforçou Cassel durante a sessão. Cópias da Moção nº 21/2020 serão enviadas aos presidentes da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa, bem como ao governador Eduardo Leite e à prefeita Fátima Daudt.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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