Câmara cria comissão para debater dependência química
A ideia dos autores do requerimento é ouvir especialistas, entidades, familiares e agentes públicos, fiscalizar os serviços de tratamento contra a drogadição, traçar diretrizes e apresentar sugestões às secretarias municipais que abordam o tema. “Queremos ajudar as pessoas, dando estrutura e criando bases de aconselhamento como resposta a esta mazela social que tem destruído inúmeras famílias”, opinou Darlan. “Trabalharemos para ajudar muita gente que precisa de apoio”, colaborou Tita.
Comissões especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.