Câmara aprova reserva de vagas para mulheres em concursos da Guarda Municipal

Na justificativa, a Prefeitura lembra que o primeiro concurso para a corporação chegou a destinar vagas para mulheres mesmo sem obrigação legal. O resultado foi a nomeação de 42 servidoras, quase um quarto da turma inicial de 180 agentes. Passadas mais de três décadas, o cenário mudou. “Com o tempo, não se aplicando mais esse mecanismo de acesso ao cargo, o efetivo feminino vem diminuindo. Hoje, do total de 226 agentes, 24 são mulheres (menos de 11%)”, informa o prefeito Gustavo Finck.

O Projeto de Lei nº 23/2025, aprovado nesta segunda-feira, busca não apenas maior equilíbrio na ocupação dos cargos e no preenchimento das funções de chefia da instituição, mas também atender a uma determinação do Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014. Caso mantida a decisão favorável em plenário nesta quarta-feira, o novo percentual será aplicado já a partir do próximo concurso público, mas sem retroagir aos certames em andamento.

Promessa de emenda

Apesar de somar seu nome à aprovação unânime do PL, Professora Luciana Martins (PT) prometeu a elaboração de uma emenda antes da segunda votação. A vereadora quer sugerir a elevação do percentual para 50%. “Entendemos que a proposta não traz o princípio da equidade”, ponderou. Membro da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Juliano Souto (PL) saudou a matéria enviada pelo Executivo e fez um elogio às atuais servidoras. “As mulheres que estão na Guarda Municipal representam muito bem a corporação”, afirmou.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.