Câmara aprova reforço federal de R$ 1,6 milhão para a cultura de Novo Hamburgo

O repasse federal tem origem na Lei Aldir Blanc, editada no final de junho. A norma estabelece a liberação de R$ 3 bilhões para estados e municípios para ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Prefeitura defende a importância do recurso para Novo Hamburgo em razão do papel da cultura como “importante vetor de desenvolvimento humano, social e econômico, devendo ser tratada como área estratégica para o desenvolvimento sustentável e para a promoção da convivência comunitária”.

O vereador Enio Brizola (PT) votou favoravelmente ao projeto, mas criticou a demora e a burocracia envolvida no repasse do valor aos espaços culturais. “O Congresso votou a lei em tempo recorde, mas aqui os recursos ainda não chegaram no caixa de quem precisa chegar. Algumas entidades culturais correm risco de não voltar mais a funcionar”, lamentou o parlamentar.

A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do estado de calamidade pública vigente desde o dia 20 de março.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 43/2020.

Saiba mais sobre o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc em Novo Hamburgo.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.