Câmara aprova projetos de sugestão voltados à saúde e inclusão

por Tatiane Souza última modificação 11/06/2025 20h12
11/06/2025 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 11, o envio de duas sugestões de projetos de lei ao Executivo. Redigidas pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), as minutas abordam temáticas ligadas à saúde e à inclusão. A primeira delas propõe a criação de um programa de vacinação domiciliar para crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Já a segunda busca assegurar às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos previstos às pessoas com deficiência. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar as matérias e responder sobre sua viabilidade.
Câmara aprova projetos de sugestão voltados à saúde e inclusão

Foto: Moris Musskopf /CMNH

O Projeto de Sugestão nº 4/2025 dá atenção aos desafios enfrentados por crianças com TEA devido a suas especificidades e sensibilidades sensoriais. “Oferecendo maior conforto e segurança, minimizamos fatores estressores, promovemos um ambiente adequado para a imunização e facilitamos o acesso de todos ao calendário completo de vacinação”, defende Eliton Ávila. O parlamentar salienta que as unidades de saúde já possuem fluxos de visitas domiciliares, o que facilita a implantação do programa. O texto frisa, contudo, a necessidade de designar profissional capacitado para a aplicação das vacinas e com conhecimento das características das crianças com autismo. 

Os vereadores se pronunciaram em apoio ao projeto e ressaltaram as dificuldades na rotina das famílias que possuem um filho autista, especialmente das mães, principais responsáveis pelo cuidado. Os parlamentares destacaram que a vacina domiciliar seria um alento nessa situação – embora dependa do prefeito Gustavo Finck colocá-la em prática como uma política pública. 

Já o PSUG nº 5/2025 reforça lei estadual que estende às pessoas com fibromialgia os direitos de acesso a programas, benefícios e tratamentos especiais aplicáveis às demais pessoas com deficiência. “Uma das doenças reumatológicas mais frequentes, seus sintomas mais comuns são dores crônicas por todo o corpo, fadiga, alteração no sono, depressão e disfunção cognitiva. Ou seja, a fibromialgia causa enormes danos à qualidade de vida e à elaboração de atividades comuns diárias. Este projeto de sugestão visa minimizar tais prejuízos, assegurando uma rotina mais igualitária”, pontua o autor. 

Projeto de sugestão

O expediente é utilizado para a indicação de matérias sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da Prefeitura, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Depois de protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a ordem do dia.

 

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