Câmara aprova dia municipal em memória a vítimas de feminicídio
Entre as atividades alusivas à data, o Projeto de Lei nº 31/2026 propõe campanhas educativas e reflexivas sobre o enfrentamento à violência; iniciativas simbólicas de ocupação e ressignificação de espaços públicos; e a valorização de referências femininas na denominação de logradouros e equipamentos municipais. As ações têm o intuito de honrar a memória das vítimas, prestar solidariedade às famílias enlutadas, conscientizar a população, estimular a prevenção à violência e contribuir para o fortalecimento de uma cultura de respeito. Assinado pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), o PL retorna à pauta nesta quarta, 3, em nova rodada de votação.
“A violência contra a mulher constitui uma das mais graves violações de direitos humanos e permanece como um dos maiores desafios sociais do país. E o feminicídio representa a forma mais extrema dessa violência, resultado de um ciclo de agressões, discriminações e desigualdades estruturais de gênero. A criação da data no calendário municipal contribui para fortalecer ações educativas, culturais e institucionais voltadas à prevenção, além de reconhecer a importância da memória como instrumento de transformação social. Mais do que um ato simbólico, a lembrança anual reafirma o compromisso da sociedade e do poder público com a defesa da vida das mulheres e com a construção de uma cultura baseada no respeito, na igualdade e na garantia de direitos”, defendem as autoras.
Procuradora especial da Mulher na Câmara, Deza Guerreiro liderou da tribuna a defesa do projeto. “Esta não é apenas a criação de uma data. É um projeto sobre respeito, para que mulheres que tiveram suas vidas interrompidas pela violência não sejam reduzidas a estatísticas. Infelizmente, o feminicídio continua sendo uma realidade dolorosa no nosso país. Por trás de cada caso, existe uma história, uma mãe que não voltou pra casa, uma filha que teve seus sonhos interrompidos, uma família que jamais será a mesma e uma sociedade que não pode permitir que essas histórias sejam esquecidas”, frisou a vereadora.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.