Câmara aprova criação da Farmácia Veterinária Solidária

Sob o nome de Programa Solidare Pet, a Farmácia Veterinária receberá doações oriundas da população, clínicas veterinárias, profissionais e empresas do segmento, bem como apreensões realizadas por órgãos da administração pública. Todos os itens passarão por um processo de triagem, no qual serão observados critérios como a qualidade do produto, integridade física e condições de validade. Fármacos com vestígio de violação da embalagem primária ou que não estejam registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (exceção feita aos isentos de registro) serão descartados.

Entrega dos medicamentos

Além da distribuição gratuita para ONGs, protetores credenciados junto ao Município e famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, os itens também poderão ser aproveitados para aplicação em animais sob os cuidados da Prefeitura ou entidades parceiras. A entrega dos medicamentos será condicionada à apresentação de prescrição veterinária.

Votação

Após dois pedidos de vista, o Projeto de Lei nº 11/2022 foi apreciado em primeiro turno apenas nesta quarta-feira. Com um placar inicial de seis votos favoráveis e seis contrários, coube o desempate ao presidente Cristiano Coller (PTB), que decidiu pela aprovação. Além do chefe do Legislativo e da própria autora, manifestaram apoio à matéria os vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Fernando Lourenço (Avante), Gustavo Finck (PP) e Inspetor Luz (MDB). Na próxima segunda, 20, o texto retorna à pauta para nova votação.

Na tribuna, Lourdes Valim defendeu a aprovação do PL e reproduziu um vídeo com manifestações de cidadãos em apoio ao projeto. “Queremos ajudar pessoas carentes para que seus animaizinhos não sejam jogados na rua”, sintetizou a parlamentar. Líder do Governo na Câmara, Raizer Ferreira (PSDB) recomendou voto contrário ao PL por entender que a matéria contém vícios que impediriam sua transformação em lei. O vereador reconheceu a importância da pauta, mas sugeriu à autora que promova correções antes da próxima sessão.

“Entendo que ainda há vícios de origem no projeto. É uma proposta de extrema necessidade, mas ela está transferindo responsabilidades para o poder público. Temos mais de 20 mil animais soltos pela nossa cidade e temos uma porta de referência, que é o nosso Canil, mas que não dá conta de atender às necessidades. Poderia ser a Farmácia Solidária uma outra porta que funcione, mas acredito que é preciso uma unidade das ONGs. É um projeto que está abarcado para trabalhar em conjunto com as entidades, mas elas não estão aqui para fazer essa representação”, lamentou o tucano.

Ito Luciano (PTB) reforçou o posicionamento de Raizer e aconselhou a autora a retirar a proposta e reapresentá-la com as adequações necessárias. “O projeto é excelente, mas, se for aprovado assim, a prefeita irá vetar”, ponderou. Em resposta, Lourdes argumentou que a emenda apresentada ao projeto – e também aprovada nesta quarta – retira os vícios apontados. O texto obteve em março parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Apoio das ONGs

Fundadora e presidente da ONG SOS do Bem NH, Elisa Saul sustentou que o projeto de lei é de interesse de protetores, entidades e cidadãos. “Minha ONG está focada em castrações de animais de famílias de baixa renda. Tenho acesso a milhares de lares em todos os bairros, e essas pessoas não têm condições de tratar os animais que amam. Usamos um determinado número de remédios para eles, mas existem outros especiais. Apesar de protetores e ONGs não estarem aqui, nós nos conhecemos, e o projeto é o desejo da grande maioria. Ter um local concentrado para a distribuição de medicamentos é o grande sonho de qualquer protetor”, assegurou.

Elisa também comentou que farmácias regulares da cidade também estariam dispostas a contribuir para a iniciativa, repassando medicamentos humanos que também podem ser aproveitados em animais. “Disseram que, se a Farmácia Solidária estiver regularizada e constituída, os remédios que servem para o uso animal, em vez de destruídos, seriam repassados”, complementou.

A bancada progressista parabenizou a vereadora republicana pelo projeto e enalteceu a importância da pauta. “Existe uma necessidade muito grande na cidade de um cuidado maior com os animais. Uma parte da população descuida e abandona seus pets, mas temos aqueles que não cuidam por não terem condições. Estamos muito aquém para ajudar nessa situação. Para um município que tem um orçamento como Novo Hamburgo tem, é possível criar um espaço que dê uma atenção maior a essas pessoas”, afirmou Felipe Kuhn Braun.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.