Câmara aprova auxílio-livro anual para professores e alunos da rede municipal

Conforme o PL nº 95/2026, terão direito ao benefício tanto os alunos quanto os profissionais de educação da rede municipal. O valor recebido será fixado anualmente por decreto, de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura. As escolas também farão jus ao auxílio, destinado à atualização e ampliação de seus acervos bibliográficos. O valor reservado para cada unidade será proporcional ao número de estudantes matriculados. 

Para a Feira do Livro deste ano, prevista para setembro, o auxílio será concedido mediante vale-livros impressos e nominais, utilizáveis pelo próprio beneficiário ou por seu responsável legal. A partir de 2027, o projeto priorizará a adoção de cartões magnéticos ou eletrônicos. “Essa operacionalização permitirá maior eficiência administrativa, rastreabilidade, transparência na aplicação dos recursos públicos e simplificação dos procedimentos de prestação de contas, além de conferir maior autonomia aos beneficiários na escolha das obras literárias”, justifica o prefeito Gustavo Finck. A utilização indevida do auxílio sujeitará os infratores ao ressarcimento dos valores, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas, civis e penais. 

Regime de urgência

Protocolado na Câmara na última semana, o projeto de lei foi remetido à ordem do dia sem a apreciação das comissões graças à sua tramitação em regime de urgência. O pedido partiu do próprio Executivo. O objetivo é acelerar a aprovação do programa para incluí-lo no edital de credenciamento de livrarias, editoras, distribuidoras e demais empresas interessadas em participar da próxima Feira do Livro. “Além de fomentar o hábito da leitura, a iniciativa contribui para o fortalecimento de um importante evento cultural do Município, incentiva a economia local, valoriza o setor livreiro e amplia a circulação de bens culturais”, pontua o prefeito. 

Tear de Histórias

O Programa Tear de Histórias conta também com ações permanentes, como a Biblioteca Fábrica do Saber, mediações de leitura, sacolas e carretas literárias, encontros de contadores de histórias e formação continuada de professores. As iniciativas podem ser financiadas por dotações orçamentárias próprias, transferências de outras esferas governamentais, doações, parcerias e patrocínios. O objetivo é promover a valorização da literatura, da produção editorial e contribuir para o desenvolvimento educacional dos estudantes da rede municipal. 

“Tais iniciativas visam consolidar uma cultura leitora, promovendo o vínculo dos estudantes com o livro e estimulando o protagonismo dos profissionais da educação como mediadores desse processo. A leitura constitui direito fundamental e condição indispensável para o pleno desenvolvimento humano, social e educacional, a ampliação das capacidades cognitivas, o fortalecimento do pensamento crítico, a formação da autonomia intelectual e a promoção da cidadania. O acesso ao livro, no entanto, ainda representa um desafio para significativa parcela dos estudantes da rede pública, o que demanda uma atuação proativa na implementação de ações concretas de democratização”, sustenta o Executivo.

Projeto de sugestão

Em abril, a Câmara aprovou uma sugestão de projeto de lei que abarcava a ideia do vale-livro, ponto central da proposta encaminhada pela Prefeitura. Em resposta ao autor Cristiano Coller (PP), o secretário municipal de Educação, André Luis da Silva, explicou que a pasta já discutia e trabalhava a construção do programa desde o ano passado, quando um voucher de desconto havia sido oferecido a estudantes e professores da rede durante a Feira do Livro. 

Professora Luciana Martins (PT) usou a tribuna para expressar o motivo do voto contrário ao projeto que, segundo ela, não tem relação ao mérito da proposta. “Eu questionei o investimento que a Administração fará em relação a este projeto durante a audiência pública. Mesmo assim, este projeto chega na Câmara sem o impacto financeiro, e não passou pela Procuradoria da Casa. A gestão pública considera que não precisa cumprir os ritos legislativos”, avaliou a parlamentar. 

Coller ressaltou que defende o teor deste projeto há anos e que, finalmente, ele está saindo do papel. “Determinadas ideias podem transformar a vida das pessoas e o vale livros é uma delas. Acreditamos que investir na leitura é investir no futuro”, defendeu. 

Felipe Kuhn Braun (PP) considera o projeto fundamental. “Sabemos que, de fato, essa ação vai movimentar ainda mais a feira do livro que será realizada logo mais”, disse. O vereador acredita que o investimento dará um incremento à economia e incentivará o aluno a ler”, apontou. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.