Câmara aprova abertura de créditos para pavimentação e enfrentamento à calamidade
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A primeira proposta discutida foi o Projeto de Lei nº 26/2024. O texto cria duas novas dotações orçamentárias para financiar obras de pavimentação, melhorias em calçadas e sinalização viária. A primeira, no valor de R$ 10 mil, é abastecida por repasse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já a segunda, no montante de R$ 441 mil, é decorrente da movimentação de recursos dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Calamidade
Já o PL nº 27/2024 confirma a abertura de crédito adicional extraordinário para financiar um trabalho de enfrentamento às repercussões da enchente na cidade. Do valor de R$ 6 milhões, um terço é direcionado ao Fundo Municipal de Defesa Civil para a aquisição e distribuição de materiais, equipamentos, serviços e a realização de obras e instalações. Os outros R$ 4 milhões serão investidos em recuperações necessárias para o bom funcionamento das escolas municipais.
A modalidade de crédito adicional extraordinário é prevista pela Lei Federal nº 4.320/1964 para o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, as quais demandam uma rápida resposta do poder público. A medida é justificada em Novo Hamburgo em razão do decreto de calamidade pública vigente desde o início de maio. O montante mencionado pelo PL será custeado com recursos próprios do Município.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.