Câmara aprova abertura de crédito suplementar no orçamento do Município

Previstos pela Lei Federal nº 4.320/1964, os créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes. Essas autorizações de despesa são alimentadas por recursos provenientes de superavit financeiro, anulação de outras rubricas e créditos adicionais, produto de operações de crédito ou excesso de arrecadação, como no caso do Projeto de Lei nº 52/2022.

Saúde

Do montante reservado para a Secretaria de Saúde, R$ 5 milhões entram em dotação geral para investimentos em ações e serviços públicos relacionados ao setor. Os outros R$ 2 milhões serão aplicados no enfrentamento à pandemia e na manutenção das unidades de pronto atendimento. Na justificativa, a Prefeitura explica que o ajuste financeiro busca o reequilíbrio orçamentário. Segundo o documento, a instabilidade econômica do país faz com que todas as esferas de governo acabem gerando despesas superiores às inicialmente previstas.

Esporte e educação

Além da destinação para a saúde, o texto original do PL também encaminhava recursos para aplicações diretas na Diretoria de Comunicação Social. O departamento, que contava com um orçamento inicial de R$ 883.387,00, receberia uma suplementação de R$ 1 milhão. “A adição em dotação no Gabinete trata-se de valores insuficientes para os contratos existentes”, justifica o Executivo.

No entanto, o líder da oposição, Gustavo Finck, conseguiu alterar o direcionamento do recurso. Em emenda protocolada ao projeto, o parlamentar dividiu a verba entre as Secretarias de Educação e de Esporte e Lazer. “Além dos serviços de saúde prestados à comunidade, é necessária a destinação de crédito para políticas de desenvolvimento do esporte na cidade, através da compra de materiais e equipamentos, serviços e realização de premiações. Também faz-se indispensável o avanço na qualidade da educação do Município por meio da reforma de escolas e creches”, sugeriu o progressista.

A emenda foi aprovada por 7 votos a 6. Acompanharam o autor os vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PP), Fernando Lourenço (Avante), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos). “Não posso deixar a prefeita colocar R$ 1 milhão na manutenção da Diretoria de Comunicação Social enquanto as nossas escolas estão sem um telhado de qualidade e nosso esporte não tem dinheiro para comprar uma bola de futebol. Precisamos prestar serviços de qualidade para o município. Essa é a sua propaganda, prefeita”, argumentou Finck.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.