Câmara amplia temáticas trabalhadas na Semana da Mulher
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O objetivo do PR nº 1/2022 é incluir a temática da ação social entre os assuntos abordados pela Semana da Mulher. Regulamentada pela Resolução nº 1/2018, a proposta engloba atividades voltadas à promoção da cidadania e ao pleno exercício dos direitos das mulheres, contemplando discussões sobre combate à violência, participação política, saúde, trabalho e profissionalização.
Realizada sempre no mês de março, a semana tem sua programação idealizada pela Procuradoria Especial da Mulher, órgão de apoio, acolhimento e defesa de direitos liderado nos últimos quatro anos pela vereadora Tita (PSDB).
O que é um projeto de resolução?
Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. Para entrar em vigor, o projeto de resolução depende apenas da aprovação em plenário, sem precisar passar por análise do Executivo.