Câmara adia votação de reajuste e aguarda correção no projeto do vale-alimentação
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
No retorno à plenária, o presidente Juliano Souto (PL) destacou que a intenção é permitir que, nesse intervalo, os sindicatos sejam recebidos pelo prefeito Gustavo Finck. Segundo ele, a Câmara tem compromisso com a comunidade e, especialmente, com o funcionalismo, buscando assegurar que suas demandas sejam atendidas para qualificar o atendimento à população.
Líder de governo, o vereador Giovani Caju (PP) afirmou que votaria favoravelmente ao regime de urgência. Ele explicou que foi cogitada a possibilidade de pagamento do auxílio-alimentação por meio de cartão, desde que houvesse benefícios tanto para a administração quanto para os servidores. Como isso não se confirmou, o Executivo deverá alterar o projeto, retirando essa opção.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) reforçou a importância de o Executivo dialogar com as entidades sindicais e destacou o papel da Câmara como mediadora. Na mesma linha, Enio Brizola (PT) avaliou o adiamento como um gesto de respeito ao funcionalismo e um esforço da Casa em promover o diálogo. Deza Guerreiro (PP) também pontuou a necessidade de os sindicatos serem recebidos pelo chefe do Executivo.
Ricardo Ritter – Ica (MDB) afirmou que, caso a mensagem retificativa não seja encaminhada, os vereadores pretendem apresentar uma emenda para retirar a exigência do cartão no auxílio-alimentação.
Eliton Ávila (Podemos) considerou que o diálogo prevaleceu e também solicitou a correção de outros pontos do projeto. Já Joelson de Araújo (Republicanos) declarou que votará contra a proposta caso os trabalhadores da Comur e da Fundação de Saúde (FSNH) não sejam incluídos no reajuste.
Em resposta à preocupação levantada por Joelson, os vereadores Eliton, Brizola e Luciana esclareceram que há acordos firmados com os prestadores de serviços e que os funcionários da Fundação e da Comur são contratados pelo regime celetista, diferentemente dos servidores estatutários.
Sobre os projetos
O Projeto de Lei nº 55/2026, encaminhado pelo Executivo, revisa os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e Legislativo. O índice definido é de 4,14%. O reajuste será retroativo a abril, data-base adotada para a reposição inflacionária no município.
Já o PL nº 58/2026 estabelece um novo marco normativo para a concessão do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura, Comusa e Ipasem, unificando seus regramentos. Conforme a proposta, a verba mensal passará dos atuais R$ 420,91 para R$ 880,00.