Autor de proposta sobre cadastro para adoção de animais pede vista de 15 dias

Disponibilizado no site da Prefeitura, o instrumento terá como objetivo combater o abandono e incentivar a posse responsável. De acordo com o Projeto de Lei nº 90/2021, o catálogo deverá conter foto do animal, nome, idade aproximada, cor, peso, porte, se é castrado ou não e o contato do doador. O acesso ao cadastro será exclusivo aos moradores da cidade. “A criação do cadastro tem por finalidade o incentivo à adoção responsável em nossa cidade. O abandono de animais nas ruas é um grave problema para Novo Hamburgo, sendo que muitas vezes são descartados por seus próprios tutores”, explica Coller.

Pedido de vista

Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.