Audiência pública vai debater situação do Hospital Municipal no dia 28 de maio
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
A audiência terá como foco central o Hospital Municipal, especialmente questões relacionadas à ampliação da estrutura física e tecnológica, ao financiamento da instituição e à possibilidade de federalização. A unidade atende pacientes de mais de 20 municípios gaúchos, o que reforça, segundo os parlamentares, a necessidade de rediscutir seu modelo de gestão e financiamento.
A secretária da comissão, vereadora Professora Luciana Martins (PT), destacou a importância de delimitar o escopo do debate, considerando o tempo regimental de duas horas. A proposta é garantir a participação de autoridades técnicas, representantes políticos e da comunidade, com encaminhamentos claros ao final da reunião. Entre os temas prioritários estão a defasagem nos repasses estaduais, a estrutura hospitalar e as demandas reprimidas, como cirurgias eletivas e exames.
O presidente da comissão, vereador Enio Brizola (PT), chamou atenção para o que classificou como “desestruturação e defasagem tecnológica gritante” do hospital. Também devem entrar na pauta críticas ao programa Assistir, do governo estadual, e discussões sobre a regionalização do atendimento.
A audiência faz parte de um conjunto mais amplo de ações do Legislativo voltadas à saúde pública. O relator Eliton Ávila (Podemos) também integra a comissão de Saúde da Casa.
Paralelo à organização da audiência, os vereadores deliberaram sobre cinco projetos de lei, todos com parecer favorável de juridicidade da Procuradoria da Casa, autorizando o prosseguimento da tramitação.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei nº 142/2025, de Deza Guerreiro (PP) e Nor Boeno (MDB), que institui o programa Farmácia Pet, voltado à distribuição solidária de medicamentos veterinários. Já o Projeto nº 1/2026, de autoria de Enio Brizola, cria o Programa Municipal de Cozinhas Solidárias, com foco no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também de autoriza de Enio Brizola, avançou o Projeto nº 2/2026, que propõe a criação da Semana e do Dia Municipal de Comemoração das Religiões de Matriz Africana e Umbanda. Na área da saúde, o Projeto nº 6/2026, de Ito Luciano (Podemos) prevê a implantação de um programa permanente de saúde mental para profissionais da segurança pública e da rede municipal de saúde.
Por fim, o Projeto nº 20/2026 altera a legislação sobre o enfrentamento aos feminicídios, incluindo a integração da atenção primária à saúde nas ações de prevenção e instituindo o programa “Rompendo Ciclos”, voltado à redução da reincidência. A matéria é de autoria da bancada feminina da Câmara, integrada pelas vereadoras Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT).
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.