Audiência Pública de Prestação de Contas é realizada na Câmara

por Jaime Freitas — última modificação 30/05/2017 15h15
30/05/2017 - Foi realizada nesta terça-feira (30) uma audiência pública de prestação de contas do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2017, convocada pela Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) da Câmara Municipal de Novo Hamburgo. A prestação de contas está prevista na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que tem como intuito a fiscalização e o controle dos gastos dos estados e municípios, além de promover a transparência nas finanças públicas. A audiência foi realizada no Plenário da Câmara e presidida pelo vereador Naasom Luciano (PTB), Presidente da Cofin. Os servidores Angelita Maggioni Nazário e Valdelino Vieira de Abreu, ambos contadores, representaram o Executivo.
Audiência Pública de Prestação de Contas é realizada na Câmara

“Primeiramente, cabe salientar que as informações contidas neste relatório sintético são todas de caráter estritamente técnico, não evidenciando nelas linhas de atuação político-administrativa, sendo estes dados consolidados do Executivo e suas Administrações Indiretas”, disse Angelita Maggioni no início da explanação.

Os contadores apresentaram o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativo ao 1º quadrimestre de 2017. A Receita Corrente Líquida – RCL, apurada nos últimos 12 meses, foi de R$ 759.686.805,12. A despesa total com pessoal nos últimos 12 meses foi de R$ 347.683.263,15, correspondendo a 45,77% da RCL, estando dentro dos limites estabelecidos pela Legislação. A Dívida Consolidada Líquida no período foi de R$ 152.308.635,42, correspondendo a 20,05% da RCL, também dentro dos limites legais. As Operações de Crédito até o quadrimestre de referência montam em R$ 3.583.113,24, correspondendo a 0,47% da RCL, tendo como limite anual, 16% da receita citada. Mais informações detalhadas do RGF/STN - Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre podem ser encontradas aqui. 

A audiência pública contou com a presença da presidente do Legislativo, Patricia Beck (PPS), e do vereador Sergio Hanich (PMDB). Os representantes do Executivo reforçaram que o Portal Transparência, no site da Prefeitura, é atualizado constantemente e todos podem e devem acessá-lo.