Aprovado repasse de R$ 15 mil para evento em Lomba Grande

por Jaime Freitas — última modificação 20/04/2022 19h49
20/04/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 20, em votação final, projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de auxílio financeiro de até R$ 15 mil para a Associação dos Amigos Carreteiros de Lomba Grande. A subvenção tem como objetivo subsidiar despesas com material e recursos humanos para a realização da 18ª Carreteada de Lomba Grande, que ocorre nos dias 23 e 24 de abril. Com a aprovação, o texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação.
Aprovado repasse de R$ 15 mil para evento em Lomba Grande

Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH

Conforme a entidade organizadora, o evento conta com a adesão de 300 carreteiros e deve mobilizar 2,5 mil pessoas. Além do tradicional desfile, a Carreteada de Lomba Grande, que integra o calendário oficial do Município, envolve diferentes atividades culturais, com comidas típicas e apresentações artísticas e musicais.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 27/2022.

 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.