Aprovado projeto que reduz burocracia no atendimento a mulheres em situação de violência
Foto: Moris Musskopf/CMNH
“O processo de reconstrução da vida após a ruptura com o agressor frequentemente exige que a mulher acione simultaneamente diferentes políticas públicas. A necessidade de transferência de escola ou obtenção de vaga em creche para os filhos, o acesso a benefícios assistenciais, a atualização de cadastros sociais ou a reorganização do atendimento de saúde são exemplos de demandas que não podem aguardar longos períodos de tramitação administrativa”, sinalizam as proponentes.
Para obter o atendimento preferencial, a pessoa deverá comprovar sua situação mediante apresentação de boletim de ocorrência, decisão judicial de medida protetiva ou relatório emitido por órgão da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência. Entregue a documentação, a prioridade valerá durante dois anos, devendo ser aplicada em todos os processos administrativos no âmbito da administração municipal.
“O objetivo é garantir que o poder público atue com maior agilidade e sensibilidade diante de situações que envolvem risco, vulnerabilidade social e necessidade urgente de reorganização de vida. Para muitas mulheres que decidem romper com situações de violência, o acesso rápido aos serviços pode representar um fator decisivo para sua segurança, proteção e autonomia”, reiteram as autoras. “Votar a favor do projeto é reconhecer que o tempo faz diferença a essas vítimas”, sintetizou Daia Hanich.
Caso o PL nº 34/2026 seja novamente aprovado nesta quarta e receba a sanção do prefeito Gustavo Finck, a nova regra passará a valer após passados 90 dias de sua promulgação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.