Aprovado projeto que permite a gestantes optar por realização de cesariana

Para garantir a segurança do bebê, a cesariana só poderá ser realizada, em casos de risco habitual, a partir da 39ª semana de gestação. Caso haja discordância entre a decisão médica e a vontade da gestante, o médico poderá alegar seu direito de autonomia profissional, referenciando a paciente a outro obstetra. O PL nº 77/2017 ampara-se na Resolução nº 2.144/2016 do Conselho Federal de Medicina, que diz ser ético o médico atender à vontade da gestante de realizar parto cesariano, contanto que garantida a autonomia do médico e da paciente e a segurança tanto da mãe quanto do feto.

Os autores destacaram que o projeto surgiu a partir de recorrentes ligações de gestantes que tiveram o nascimento de seus filhos impossibilitados pela insistência no parto normal, mesmo quando o recomendado seria a realização de cesariana. “Nossos telefones não paravam de tocar com momentos de desespero em razão de uma política de governo do chamado 'parto humanizado', mas que no Hospital Municipal acaba sendo desumano. Não queremos obrigar a realização de cesarianas. Também queremos as campanhas pelo parto de fato humanizado. Mas não queremos mais ver mulheres entrando no Hospital Municipal e saindo sem seus bebês, postergando o sofrimento da mãe mesmo quando o mais recomendado é a cesariana. Queremos, com este projeto, respaldar os profissionais para que possam decidir que a cesariana é o melhor para aquela mãe”, apontou Patricia.

“O que vimos ano passado foi a discussão sobre o número de óbitos de recém-nascidos. O médico e a instituição precisam ouvir a paciente e decidir pela realização de cesariana, caso seja o mais indicado para aquela situação. Precisamos tentar diminuir a taxa de mortalidade infantil no nosso Município”, afirmou Vilmar. “Queremos que a opinião do médico que realizou o pré-natal, e que identificou situações de risco ao parto normal, também seja levada em consideração, e não apenas a decisão do obstetra”, complementou Patricia.

Professor Issur Koch (PP) identificou um problema na execução da teoria sobre a importância da realização do parto normal. “Alguém não está conseguindo pôr em prática a filosofia do parto humanizado. Nossa preocupação aqui é a questão humana, acima da frieza dos dados”, ressaltou. Enio Brizola (PT) destacou que o projeto atende aos direitos de uma camada mais baixa da população. “Tivemos casos de mães que insistiram muito na realização de cesariana, em partos de risco, e que acabaram deixando o hospital sem seus bebês por não terem essa vontade atendida. Este projeto democratiza o acesso à cesárea, ajudando muito as mães mais carentes da nossa sociedade”, completou.

Gabriel Chassot (Rede) lembrou que muitas vezes são clínicos gerais que acompanham o pré-natal das pacientes. Segundo ele, isso faz com que a opinião do médico que procedeu o andamento da gravidez tenha sua importância diminuída frente à especialidade de um obstetra. Vladi Lourenço (PP) justificou seu voto favorável em razão dos benefícios que a proposta gera. “É importante que seja encaminhado este projeto, porque é um primeiro passo para melhorarmos o atendimento às gestantes em seu momento mais importante”, pontuou.

Posições contrárias

Os seis votos contrários ao projeto foram assinalados pelos parlamentares Cristiano Coller (Rede), Fernando Lourenço (SD) e os peemedebistas Gerson Peteffi, Inspetor Luz, Raul Cassel e Sergio Hanich. Os médicos e vereadores Gerson Peteffi e Raul Cassel justificaram seus votos alertando para a importância do respeito à decisão técnica do obstetra. “Acho pertinente a busca por alternativas para a redução dos índices de mortalidade infantil. Precisamos tomar atitudes preventivas a respeito dessa situação, mas sou contra essa determinação de que a paciente possa decidir sobre o parto. Em tempos em que se estimula o retorno do parto normal, devemos ter critérios objetivos e claros para a realização de cesariana, para quando há riscos iminentes. Vejo mortes tanto em partos normais quanto em cesarianas. Temos que ter critérios para melhorarmos a avaliação sobre os casos. Prevaleço no critério de que o profissional médico deva conversar com a paciente, mas que seja uma decisão técnica”, opinou Cassel.

“Entendo que o problema tem sido a coordenação técnica da área obstétrica do Hospital Municipal, e não exatamente o protocolo técnico de realização dos partos”, identificou Peteffi. Serjão defendeu que o mais importante é que haja diálogo e consenso entre médico e paciente. “Na situação que temos, cabe ao médico decidir, sem maior espaço para diálogo. Mas fico muito receoso com o texto do projeto, que diz ser direito da paciente a escolha pelo parto por cesariana, impondo sua decisão à opinião médica. Dessa forma, seguimos sem diálogo”, afirmou.

Inspetor Luz questionou o fato de o projeto permitir que o médico encaminhe a gestante a outro obstetra, caso discorde da vontade da mãe e alegue seu direito de autonomia profissional. “A paciente pode cair na mão de um médico que não acompanhou seu caso”, alertou. Cristiano Coller atentou para o mesmo artigo e deixou em aberto seu voto para o segundo turno de análise da matéria, na próxima segunda-feira, dia 19. “Ainda teremos a segunda votação e gostaria de estudar melhor o projeto, que tem bom mérito, e melhorar sua redação junto aos autores”, concluiu. Patricia e Vilmar se dispuseram a melhorar a redação da matéria, a fim de torná-la mais clara.

Partos em Novo Hamburgo

De acordo com dados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) apresentados na justificativa anexada pelos autores ao projeto, em 2015 foram realizados no Hospital Municipal 1.456 partos normais e 683 cesarianas, enquanto que, em 2016, foram 1.729 partos normais e 610 cesarianas.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.