Aprovado projeto que obriga fixação de goleiras

Os proponentes acreditam que a medida pode evitar o deslocamento ou tombamento dos aparelhos e, por consequência, traumas, contusões e até mesmo mortes. “É primordial que a instalação desses equipamentos seja realizada de forma segura e responsável. Infelizmente, são frequentes os relatos de acidentes decorrentes de sua má fixação. Essa medida se alinha ao princípio da prevenção, resguardando a integridade física dos usuários e atenuando riscos. Proporcionar ambientes seguros para a população é uma obrigação do poder público e também daqueles que administram áreas esportivas, visando sempre ao bem-estar da comunidade e à promoção de um estilo de vida saudável”, defendeu Tita.

Em sua manifestação na tribuna, Coller lembrou ocorrências recentes na região, como o falecimento do menino hamburguense Calebe Schmidt, de 7 anos, atingido por um poste de madeira que sustentava uma rede de vôlei, e o acidente que deixou Augusto Bomm Tomm, 12, internado por 20 dias. “Não queremos acabar com nenhuma empresa que vive do esporte. Não queremos tornar as atividades inviáveis. Mas só quem sofre isso na pele pode falar o quanto isso é doloroso”, pontuou o vereador, introduzindo a fala de Raquel Bomm Tomm, mãe de Augusto.

O menino se machucou após se pendurar em uma goleira, que caiu sobre o seu abdômen. “Ele não conseguia mais caminhar. A barriguinha foi ficando maior. Ele estava com hemorragia. Baço e fígado foram amassados e o pâncreas, partido. Nosso filho ficou entre a vida e a morte. Ficou 20 dias internado. Depois, mais dois meses sem aula e seis meses de tratamento. Hoje ele está saudável, forte e recuperado, mas sofremos muito”, relatou Raquel.

Multa e suspensão

Apesar do acolhimento de todos os vereadores, o PL nº 40/2023 retorna à pauta nesta quarta, 1º, para nova votação. Mantida a aprovação e ocorrendo a sanção da prefeita Fátima Daudt, os espaços terão 180 dias para se adequarem à nova norma. Finalizado o prazo, as praças esportivas poderão ser fiscalizadas pelo Executivo. Em caso de irregularidade, o primeiro apontamento terá caráter instrutivo. Persistindo em desacordo, as punições aos infratores irão desde a aplicação de multa até a suspensão do alvará de funcionamento.

O projeto prevê, contudo, flexibilização para situações em que se comprove a necessidade de deslocamento dos equipamentos. Nesses casos, um dispositivo removível na base deverá assegurar a utilização do aparelho de forma segura.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.