Aprovado projeto que mapeia casos de autismo e potencializa políticas públicas
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 79/2022, o programa deverá quantificar e traçar o perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). “A incidência dos casos de autismo no mundo não é unanimidade entre os pesquisadores, por isso a importância de informações concretas sobre quantidade e tipos de casos, para que sejam feitas ações direcionadas e precisas”, explica Inspetor Luz.
Além da composição do cadastro, o texto também determina a realização de debates em caráter multiprofissional e a articulação e alinhamento entre os campos da reabilitação e atenção psicossocial para a qualificação do atendimento. “O TEA é uma condição com a qual o indivíduo conviverá por toda a sua vida e que lhe impactará de diferentes formas. Em muitos casos, precisará de auxílio em atividades da vida diária por longos períodos ou de maneira permanente. Os objetivos do programa consistem no desenvolvimento de métodos para a obtenção de dados que possam contribuir com políticas públicas em benefício das pessoas com o transtorno, como o diagnóstico de seu grau e a identificação da quantidade, da qualificação e do perfil socioeconômico desses cidadãos”, resume o autor.
Caso o PL seja aprovado em dois turnos pela Câmara e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 120 dias após sua publicação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda. votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.