Aprovado projeto que cria Dia e Semana das Religiões de Matriz Africana e Umbanda

O autor também defende que a criação da semana comemorativa funcione como instrumento de educação social, aproximando a população das tradições, ritualísticas e símbolos das religiões afro-brasileiras “substituindo o preconceito pelo conhecimento e pelo respeito”.

Na justificativa do projeto, Enio Brizola afirma que religiões como o Candomblé e a Umbanda são historicamente alvo de silenciamento, desrespeito e intolerância religiosa no país, fenômeno que classifica como racismo religioso. O vereador sustenta ainda que a violência contra essas tradições atinge não apenas a liberdade de crença, mas também a dignidade e a existência da população negra.

Da tribuna, o parlamentar destacou que a proposta atende a uma demanda das cerca de 120 casas de religião de matriz africana existentes em Novo Hamburgo e também da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. “Tenho orgulho de apresentar este projeto porque ele representa a preservação do patrimônio cultural e imaterial das religiões de matriz africana. Defendemos um convívio respeitoso entre todas as crenças, uma prática que favorece a superação dos preconceitos”, afirmou.

Brizola explicou que a semana comemorativa pretende promover celebrações, palestras, debates e atividades culturais que permitam à população conhecer melhor a história, as manifestações, as danças e os fundamentos dessas religiões. Segundo ele, a iniciativa também busca simbolizar a luta contra a intolerância religiosa e fortalecer valores como a paz, a solidariedade e o respeito às diferenças.

Professora Luciana Martins (PT) defendeu a aprovação da matéria e ressaltou a importância de combater a desinformação sobre as religiões de matriz africana. Para a vereadora, incluir a data no calendário oficial do município reafirma um dos princípios fundamentais da Constituição Federal: a laicidade do Estado e a garantia da livre manifestação de fé. “Ao criarmos um dia e uma semana de conscientização, reafirmamos que todas as pessoas têm o direito de exercer sua espiritualidade sem medo e sem discriminação. É uma forma de fortalecer uma cultura de respeito às diferenças e de combate ao preconceito. Ninguém deve ser discriminado por sua fé, sua cultura ou sua origem”, declarou.

Joelson de Araújo (Republicanos) manifestou apoio ao projeto e destacou que a democracia pressupõe o respeito aos direitos individuais e à liberdade religiosa. “Todos têm direito de ir e vir, de se expressar e de viver em uma democracia. Somos iguais e estamos aqui para defender os direitos de todos”, afirmou.

Eliton Ávila (Podemos) também se posicionou favoravelmente à proposta. O vereador ressaltou que o Estado brasileiro é laico e que o respeito às diferentes crenças é essencial para o enfrentamento da intolerância religiosa. Já Ito Luciano (Podemos), ao declarar seu voto favorável, destacou que o debate não trata de concordância religiosa, mas de respeito aos direitos garantidos pela Constituição. “Sou evangélico, mas estamos aqui não para julgar, e sim para respeitar o direito de todos”, afirmou.

Entre as ações previstas na matéria estão celebrações públicas, manifestações artísticas, atividades em escolas, palestras e debates sobre políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. A proposta ainda se alinha à Lei Federal nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e cultura afro-brasileira na educação básica. 

Também foi aprovada emenda que exclui dispositivos que tratavam de parcerias institucionais e regulamentação pelo Executivo. A escolha da data, 21 de março, coincide com o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.