Aprovado projeto que autoriza repasse de recursos às organizações da sociedade civil

por Jaime Freitas — última modificação 04/07/2017 16h17
03/07/2017 – Ingressou na Ordem do Dia desta segunda-feira, 3, por meio do Requerimento 784/2017, solicitando regime de urgência, o Projeto de Lei nº 81/2017, do Executivo, que autoriza o repasse de recursos às organizações da sociedade civil. A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto prevê que seja concedido auxílio financeiro e de natureza assistencial, no montante total de R$ 394.676,34 (trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor de diversas instituições de Novo Hamburgo. O objetivo, segundo o Executivo, é estabelecer parcerias com a municipalidade.
Aprovado projeto que autoriza repasse de recursos às organizações da sociedade civil

O impasse da renovação dos contratos entre Prefeitura e entidades socioassistenciais recebeu uma solução na sessão ordinária do dia 28 de junho, data em que expiravam os contratos, depois de uma série de tratativas, intermediadas pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) da Câmara e pelo vereador Enio Brizola (PT). Leia aqui a matéria completa.

Brizola e Issur Koch (PP) agradeceram o empenho do Executivo pelo desfecho do problema em tempo hábil. Sergio Hanich (PMDB) e Naasom Luciano (PTB) ressaltaram a união e o esforço dos Poderes Legislativo e Executivo para o fim do impasse e garantia da continuidade dos atendimentos.

Saiba mais sobre o PL 81/2017

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.