Aprovado projeto que autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro a entidades

Na justificativa do projeto, o Executivo aponta a dificuldade de acompanhar e supervisionar o PNAE nas escolas filantrópicas, “devido às diferentes realidades e necessidades comparadas a nossa rede escolar entendemos que os recursos financeiros sejam repassados diretamente às entidades filantrópicas, uma vez que assim sendo estas terão autonomia para utilizar os recursos provenientes do PNAE de acordo com suas necessidades. Nesse sentido o presente projeto de lei visa regulamentar o repasse de auxílio financeiro oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar às entidades filantrópicas conveniadas com o poder público municipal.”

Saiba mais sobre o PL nº 50/2017.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em Plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. É que o resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.