Aprovado pedido de vista a projeto sobre concessão de selo para escolas por ações de prevenção à violência
Foto: Moris Musskopf/CMNH
O reconhecimento é destinado a instituições públicas e privadas de ensino que desenvolvam ações permanentes de prevenção à violência e de promoção dos direitos humanos. A distinção será entregue anualmente pelo Legislativo, durante sessão solene. “A escola é um espaço fundamental na formação cidadã, na construção de valores e na promoção de uma cultura de respeito, igualdade e convivência democrática”, defende Luciana.
Conforme o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, cada vereador poderá homenagear até uma escola por ano, justificando, em requerimento, os motivos de sua escolha.
Pedido de Vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.