Aprovado pagamento de custeio ao consórcio Pró-Sinos

O valor, referente ao exercício de 2023, será quitado em 12 parcelas mensais. A Prefeitura atrela a assinatura do documento, por exemplo, ao fato de a área para a destinação dos resíduos remanescentes de obras estar sob gestão do Pró-Sinos. Além disso, o Executivo justifica que o contrato possibilita a obtenção de suporte técnico na área ambiental.

Novo Hamburgo é, ao lado de Canoas e São Leopoldo, o município que mais contribui ao Pró-Sinos. Conforme o Projeto de Lei nº 32/2023, o valor devido será pago mediante boletos bancários ou transferência eletrônica. A supervisão e fiscalização dos repasses ficará a cargo da Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. A matéria retorna para nova discussão em plenário nesta quarta, 23.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Enio Brizola (PT) antecipou o desejo do colegiado em trazer os responsáveis pelo consórcio para ocuparem a tribuna e prestarem contas das atividades do Pró-Sinos. Relator da comissão, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) lembrou a origem da associação, criada logo após o desastre ambiental que resultou na morte de quase 200 toneladas de peixes em outubro de 2006, e reforçou o anseio do grupo parlamentar em compreender a extensão do trabalho prestado. “Queremos ter um pouco mais de conhecimento sobre o que o Pró-Sinos pode nos oferecer”, salientou.

O consórcio

O Pró-Sinos é uma associação pública de natureza autárquica formada por 26 dos 32 municípios que compõem a Bacia do Rio dos Sinos. Fundado em 2007, o órgão integra a administração indireta de cada um dos entes consorciados. São os prefeitos que decidem e conduzem as atividades do Pró-Sinos, que tem seu quadro funcional composto por servidores municipais e pessoal contratado. A entidade atua na defesa, no fortalecimento e no estímulo à interação entre os serviços públicos de saneamento básico da região, realiza estudos técnicos e sociais e mantém um programa permanente de educação ambiental.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.