Aprovada subvenção de R$ 45 mil para o 39º Rodeio Interestadual de Lomba Grande
Crédito: Moris Musskopf/CMNH
Autor da matéria, o Executivo justifica a transferência do recurso como meio de valorização de atividades voltadas à perpetuação das tradições gaúchas. “O Rodeio Interestadual de Lomba Grande faz parte das manifestações culturais de Novo Hamburgo há décadas, constituindo uma excelente forma de comemorar os feitos dos heróis farroupilhas. Sua realização oportuniza a participação da família em programações campeiras e artísticas que enaltecem o Rio Grande e preservam hábitos e costumes”, defende documento assinado pela prefeita Fátima Daudt.
Aprovado por unanimidade nos dois turnos de votação, o PL nº 43/2024 retorna agora ao Executivo para ser transformado em lei.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.