Aprovada permuta de terrenos para futuro prolongamento da rua Henri Dunant

O imóvel cedido pelo Município, com superfície de 1.597 metros quadrados e avaliado em R$ 678.501,42, está localizado junto à rua Irmão Nilo, no quarteirão formado com as ruas Ceará, Brasil e Líria Hamester da Rocha. Já o terreno pretendido, com área de 967,5 metros quadrados e valor atribuído de R$ 693.842,63, tem início no final da rua Antônio Augusto de Lima, estendendo-se a leste justamente no espaço projetado para a rua Henri Dunant. “O trecho em questão deve interligar a rua Antônio Augusto de Lima e, posteriormente, a avenida Nações Unidas, auxiliando na mobilidade urbana local e promovendo a possibilidade do desenvolvimento urbano e econômico da região”, sustenta o Executivo.

Como há diferença no preço dos dois imóveis, o Município deve buscar um acordo para evitar o pagamento de quaisquer valores. A avaliação dos terrenos, segundo indicado no Projeto de Lei Complementar nº 5/2023, foi conduzida por comissão permanente composta por três engenheiros do quadro funcional da Prefeitura. O texto retorna à análise dos vereadores para decisão final já nesta quarta-feira, 31. Em primeiro turno, o PLC encontrou objeção nos votos de Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT), Gustavo Finck (PP), Inspetor Luz (MDB) e Lourdes Valim (Republicanos).

Ao falar sobre a proposição, Ricardo Ritter – Ica (PSDB) destacou que não haveria ônus para o contribuinte, e que com a aprovação o empreendimento Ibiza poderá ser alicerçado. Cristiano Coller revelou já ter sido contrário na Comissão de Finanças (Cofin) por causar estranheza de as melhorias que deverão ser implementadas pela empresa não constarem no projeto, somente na justificativa. Ele antecipou ainda que planeja na próxima votação pedir vistas de 15 dias. Raizer Ferreira (PSDB) disse que a troca de área é para permitir a abertura da rua. E, por sua vez, Inspetor Luz (MDB) mencionou que o debate lembrou o originado na época do loteamento Marisol, que, segundo ele, não gerou os empregos propagados na ocasião.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.