Aprovada mudança na leitura de atas e pedidos de providência em sessões ordinárias

por Jaime Freitas última modificação 13/04/2017 16h14
12/04/2017 – O Projeto de Resolução nº 4/2017, da Mesa Diretora, que tem como objetivo tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas e melhores de serem acompanhadas pela comunidade, foi aprovado, por unanimidade, em segundo turno nesta quarta, 12. Raul Cassel(PMDB) não participou da sessão de hoje, pois está representando a Câmara no Grande Expediente Especial da Assembleia Legislativa, que homenageia os 50 anos da Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

A resolução dá nova redação ao inciso I, renomeia o parágrafo único como § 1º e acrescenta o § 2º no art. 124, e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 125, na Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Na justificativa, a Mesa, composta pelos vereadores Patricia Beck (PPS/presidente), Naasom Luciano (PTB/vice-presidente), Felipe Kuhn Braun (PDT/1º secretário) e Vladi Lourenço (PP/2º secretário), defende que “a leitura da ata, assim como a leitura dos pedidos de providência, do formato como ocorre atualmente, não consegue prender a atenção de quem assiste às sessões, pois acabam se tornando muito cansativas. Assim, o presente projeto propõe que a leitura da ata deixe de ser feita no Plenário (a ata será entregue com antecedência para todos os vereadores e disponibilizada para a comunidade), permanecendo a discussão e a sua votação”.

Outra modificação proposta é a suspensão da leitura de todos os pedidos de providência e indicações, permitindo que o vereador utilize tempo na Tribuna para explanar sobre eles.

O que é um projeto de resolução?

Os projetos de resolução são propostas de regulações internas da Casa, sem efeito externo. Por exemplo, a Resolução nº 6/2015 institui o Regimento Interno do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. 

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