Aprovada moção em defesa dos bancos públicos
Foto: Daniele Souza/CMNH
Outro ponto levantado é o impacto que essas privatizações teriam na área de financiamentos habitacionais, tendo em vista que a Caixa totaliza 60% desse segmento. “Necessitamos financiamentos, incentivos, distribuição de renda, e bancos públicos fortes são imprescindíveis para alcançarmos esse ideal”, justificou, lembrando que políticas públicas em saneamento, infraestrutura, assistência social, agricultura, educação, esporte e cultura também podem ser afetadas.
Ao ocupar a tribuna, Brizola mostrou preocupação quanto ao desemprego que as privatizações acarretariam. Ele reforçou que os bancos públicos se encontram nos mais longínquos locais do Estado, sinalizando o apoio dado pelo Banrisul às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar. A cerca da atuação da Caixa, maior banco em operação no país, o parlamentar falou sobre a importância dos programas sociais Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, que poderiam ser afetados, além de mencionar os benefícios PIS e o seguro desemprego.
Na defesa às instituições, Brizola destacou os planos do Governo Federal de venda da Lotex, modalidade de loteria em que o apostador sabe, na hora em que raspa o cartão, se ganhou algum prêmio ou não. O leilão, previsto para 28 de maio, foi suspenso por falta de interessados, assim como em outras seis tentativas. O parlamentar citou ainda as informações noticiadas pela imprensa sobre o interesse de se vender ações ao público pela primeira vez, chamada de IPO (Initial Public Offering), na área de cartões e Caixa Seguridade, este projetado para setembro deste ano.
Por meio da moção, o parlamentar trouxe números da Caixa referentes a 2018, período no qual ocorreu o pagamento de 162 milhões de benefícios sociais, em um total de R$ 29 bilhões. Por sua vez, em relação aos programas voltados ao trabalhador, foram realizados 179 milhões de pagamentos, que totalizam R$ 162 bilhões. Sobre o Banco do Brasil, ele criticou a participação cada vez maior de empresas estrangeiras, atingindo 24,3%, após a abertura de seu capital e sucessivas vendas de ações.
Ao mencionar a realidade gaúcha, o vereador lembrou que 248 municípios são atendidos exclusivamente por bancos públicos, o que representa quase dois milhões de pessoas. Ele salientou que o Banrisul é uma das locomotivas do Rio Grande do Sul, contribuindo decisivamente, por exemplo, para o desenvolvimento do setor agrícola e para crédito imobiliário, além de repassar importantes quantias para o caixa único do Estado.
O proponente solicitou que cópias da Moção nº 10/2019 sejam remetidas ao gabinete da Presidência da República, ao ministro da Fazenda e ao presidente do Banco Central.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.