Aprovada moção em apoio aos bombeiros para chamamento de aprovados em concurso público

por Jaime Freitas última modificação 22/06/2023 17h14
21/06/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21, moção que manifesta apoio ao Corpo de Bombeiros para o chamamento dos aprovados remanescentes em concurso público para a corporação. O texto, elaborado pelo vereador Cristiano Coller (PTB) e subscrito também por Gerson Peteffi (MDB), ressalta ainda a sanção da Lei Complementar Estadual nº 15.952/2023, que prorrogou o tempo de validade dos certames.
Aprovada moção em apoio aos bombeiros para chamamento de aprovados em concurso público

Crédito: Moris Musskopf/CMNH

A Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs) salienta que a lei renova a esperança de os aprovados serem chamados no decorrer da atual gestão, mas lamenta a previsão de apenas cem convocações para o cargo de soldado bombeiro militar, o que a entidade considera um descaso com a instituição e com a sociedade gaúcha. “O Corpo de Bombeiros Militar possui um deficit de 32% em seu efetivo. Na presente data, existem 532 vagas em aberto para compor o quadro de soldados na instituição. Solicitamos o chamamento de todos os aprovados do certame de 2017”, apontou a instituição em texto encaminhado ao gabinete do vereador Coller.

No documento, a associação destaca ainda que o Rio Grande do Sul é assolado por diversos índices de criminalidade, o que faz necessário aporte em todas as áreas da segurança pública. “O Corpo de Bombeiros Militar necessita imediatamente efetivo para prevenção e combate a incêndios, salvamentos, resgates e para o desenvolvimento econômico através da liberação de PPCIs. Destacamos ainda que o Estado positivamente retomou a atividade de resgate e remoção de vítimas decorrentes de diversas ocorrências de trauma”, enumerou a Abergs.

O candidato aprovado no concurso, Jean Frantzeski Charão, ocupou a tribuna para reforçar a importância de chamamento aos aprovados. “Não venho aqui apenas como candidato aprovado, mas como cidadão brasileiro e gaúcho. Recentemente, nosso Estado foi acometido por um evento climático que nos atingiu de maneira grave. Enquanto muitos de nós estavam dormindo, bombeiros saíram na noite, na madrugada, deixando o conforto dos seus lares e famílias para atender a população nas mais diversas ocorrências de calamidade pública. Por si só, isso demonstra a importante ação do Corpo de Bombeiros e a importância em ter mais membros atuando pela corporação”, relatou Charão.

Segundo texto trazido pela Moção nº 38/2023, o Programa Avançar na Segurança entregou mais de cem ambulâncias, que, por norma federal, necessitam da atuação de três militares para a segurança do trabalho e da vítima. “O chamamento de apenas cem aprovados de 532 não se justifica, pois pouco ou quase nada fará diferença para a composição do efetivo, o que desqualifica o atendimento à sociedade em todo o estado.”

Por fim, a instituição destaca o tratamento desigual despendido ao Corpo de Bombeiros e à Brigada Militar. “O Governo do Estado nomeou todos os aprovados da Brigada e ainda abriu novo edital de concurso público, anunciando o chamamento de 400 aprovados para o cargo de soldado policial”. Somando as duas últimas gestões governamentais do Executivo estadual, de acordo com a Abergs, o Corpo de Bombeiros Militar teve um aporte real de apenas dez militares, saldo de ingressos e aposentadorias.

Cópias da moção serão enviadas ao governador Eduardo Leite; ao secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro de Moraes; ao presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin; ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, coronel Eduardo Rodrigues; ao comandante do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, capitão Luciano Franco; e ao coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Ederson da Silva.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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