Aprovada moção de repúdio a projeto de lei federal que flexibiliza uso de agrotóxicos
Foto: Daniele Souza/CMNH
A matéria que está sendo criticada pelos parlamentares hamburguenses (Moção nº 16/2018) foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final de junho e segue para apreciação no Plenário daquela casa legislativa.
Ao ocupar a tribuna, Brizola apontou que o uso indiscriminado de agrotóxicos teria relação com o aumento nos casos de câncer e de autismo, entre outras ocorrências ainda em investigação, e que a flexibilização traria graves prejuízos à saúde da população. “Se aprovado o PL, mais veneno chega ao prato dos brasileiros”, explicou na justificativa o vereador Brizola. Outra alteração proposta pelo projeto de lei federal é de que novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses, vencido esse prazo, pode haver uma autorização imediata. Na atual legislação, esse prazo é de cinco anos.
No texto apreciado nesta segunda, constam informações sobre a gravidade do problema. “A ONU afirmou que os agrotóxicos são responsáveis por 200 mil mortes por intoxicação aguda a cada ano, e aponta que mais de 90% das mortes ocorreram em países em desenvolvimento”, de acordo com o texto. A moção aponta ainda que, em outros países da União Europeia e também nos Estados Unidos, as leis tornam-se mais restritivas, e o Brasil está seguindo na contramão.
O parlamentar destacou que o Brasil é um dos campeões mundiais no uso de agrotóxicos, possibilidade que se amplia a partir da redução das exigências para a aprovação de novos produtos. Após os trâmites regimentais, cópias da moção de repúdio deverão ser enviadas aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.
Os vereadores Raul Cassel (MDB) e Gerson Peteffi (MDB), ambos médicos, elogiaram a iniciativa do colega de Legislativo.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.